VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 4º, do Regimento da CMPA)
(12 oradores/05 minutos/com apartes)

Tema específico: A importância do esporte, lazer e recreação para a qualidade de vida da população.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:
Mauro Zacher (PDT)
Mendes Ribeiro (PMDB)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO
PROC. Nº 0798/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/17, de autoria da Verª. Margarete Moraes, que obriga as unidades de saúde do Município de Porto Alegre a disponibilizar equipamentos adaptados às necessidades de mulheres com deficiência para a realização de exames de saúde.

PROC. Nº 0810/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/17, de autoria do Ver. Prof. Alex Fraga e outros, que inclui a efeméride Semana Municipal da Cerveja Artesanal – Festa da Cerveja Artesanal no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 15 de novembro.

PROC. Nº 1314/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 0459/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que inclui parágrafo único no art. 21 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, condicionando a extinção, a venda e a alienação do controle acionário de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública à concordância da população manifestada por meio de consulta plebiscitária.

PROC. Nº 1309/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/17, que altera o inc. I e os §§3º, 5º e 6º do art. 5º, as als. b e c do inc. I, renumera o parágrafo único para §1º e inclui o §2º no art. 9º, todos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre e dá outras providências e revoga o §2º do art. 3º da Lei Complementar nº 762, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário. (Redução/ taxa de administração – 2% para 1,5%)

PROC. Nº 1001/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/17, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que institui homenagem aos policiais civis, militares e federais mortos em serviço, constituída por um monumento.

PROC. Nº 0546/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Porto Alegre a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do transtorno do espectro autista – autismo.

PROC. Nº 0797/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/17, de autoria do Verª. Margarete Moraes, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 6.389, de 21 de abril de 1989, instituindo eleição direta para o cargo de Diretor do Atelier Livre Xico Stockinger e dispondo sobre a sua realização.

PROC. Nº 0865/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/17, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos à Produção Primária e Extrativa a área definida como Zona Rural no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1067/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana.

PROC. Nº 1304/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/17, que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

PROC. Nº 2757/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 283/16, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei nº 11.458, de 3 de julho de 2013, que estabelece normas para a concessão de gratificação para servidores designados para integrar ou secretariar grupo de trabalho ou comissão administrativa, de sindicância ou de inquérito administrativo, conforme o disposto no art. 49 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores, bem como comissão especial de licitação, designada na forma do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, ou para ministrar treinamento a servidores, no âmbito deste Legislativo, conforme o disposto no art. 111 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e revoga a Resolução nº 793, de 15 de dezembro de 1983, e as Resoluções de Mesa nos 172, de 2 de junho de 1997, e 173, de 3 de junho de 1997.

AVISOS:
- dia 29, a Tribuna Popular será ocupada pela Associação dos Moradores de Ruas da Grande Porto Alegre/RS, ocasião em que o Sr. Silmar Maximo, Presidente, falará acerca das condições dos moradores de ruas;
- dia 29, período de Comunicações destinado a assinalar o transcurso do Dia Internacional dos Pacificadores das Nações Unidas “Peacekeepers/Boinas Azuis”, nos termos do Req. nº 104/17, de autoria da Mesa Diretora - Proc. nº 1366/17.
- Oradores dia 29-05:
GRANDE EXPEDIENTE
Moisés Maluco do Bem (PSDB)
Mônica Leal (PP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Alvoni Medina (PRB)
2. Dr. Thiago (DEM)
3. Mendes Ribeiro (PMDB)
4. Moisés Maluco do Bem (PSDB)
5. Paulo Brum (PTB)
6. Sofia Cavedon (PT)