VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)
4ª SESSÃO
PROC. Nº 1635/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021.

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 0790/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 006/17, de autoria do Ver. Professor Wambert, que denomina Museu da História e da Cultura do Povo Negro o equipamento público localizado no terreno discriminado como Área B no Anexo, altera o caput do art. 1º e os incs. I e III do caput do art. 2º e revoga o art. 3º, o art. 4º e seu parágrafo único e o art. 5º, seus incs. I e II e seu parágrafo único, todos da Lei nº 10.695, de 17 de junho de 2009 – que autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de terreno à Federação Gaúcha de Futebol, estabelece contrapartida para essa concessão e dá outras providências –; e revoga a Lei Complementar nº 229, de 18 de julho de 1990 – que autoriza o Executivo Municipal a edificar equipamento público de caráter cultural, denominando-o Memorial Luís Carlos Prestes, e cria o Fundo Especial de natureza contábil própria.

PROC. Nº 2430/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 240/16, de autoria do Verª Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga, que garante aos funcionários de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais o direito à licença- -paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data de nascimento do filho.

PROC. Nº 0804/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 007/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que cria o Conselho Municipal de Proteção Animal de Porto Alegre (Compa) e altera o art. 6º e revoga os arts 7º e 8º da Lei Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012 – que cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) e institui seu conselho gestor.

PROC. Nº 0392/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 013/17, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que institui o Programa de Doação de Castração de Animais de Estimação.

PROC. Nº 0552/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que estabelece medidas para proteger gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Porto Alegre, bem como para informá-las sobre essa conduta.

PROC. Nº 1063/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que institui o Programa Zonas Verdes, visando à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de parklets.

PROC. Nº 1076/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/17, de autoria do Ver. José Freitas, que obriga os estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas, a divulgarem lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino.

PROC. Nº 1294/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/17, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que assegura ao Centro de Referência do Negro (CRN) o uso do próprio municipal localizado na Avenida Ipiranga, 311, Bairro Menino Deus.

PROC. Nº 1341/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/17, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que inclui a efeméride Dia da Parada Livre no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no último domingo do mês de novembro.

PROC. Nº 1503/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que revoga a Lei nº 7.973, de 18 de março de 1997 – que proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.

PROC. Nº 1504/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 171/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que revoga a Lei nº 1.180, de 16 de dezembro de 1953 – que estabelece a obrigatoriedade de “recantos infantis” em edifícios de apartamentos residenciais.

PROC. Nº 1505/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que revoga a Lei nº 11.130, de 19 de setembro de 2011 – que obriga os hipermercados, os supermercados e similares a realizarem o serviço de acondicionamento das mercadorias compradas pelos seus clientes e dá outras providências.

PROC. Nº 1506/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que revoga a Lei nº 8.797, de 25 de outubro de 2001 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização, e dá outras providências.

PROC. Nº 1507/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que revoga a Lei nº 9.189, de 8 de agosto de 2003 – que obriga os estabelecimentos comerciais e similares a afixar cartazes contra a propagação da leptospirose.

PROC. Nº 2660/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 063/16, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Grupamento de Operações Especiais – GOE – da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
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PROC. Nº 1031/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/17, de autoria do Mesa Diretora, que concede a Comenda Porto do Sol à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs.

PROC. Nº 1032/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/17, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Alcebides Adil Santini.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 0322/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 002/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera o inc. XXVIII do caput do art. 18 e o inc. I do caput do art. 86 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a queima de fogos de artifício e afins.

PROC. Nº 0872/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 7.768, de 18 de janeiro de 1996, e alterações posteriores, estabelecendo a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos de locais de uso público ou privado para veículos conduzidos por pessoas com deficiência ou que as transportem.

PROC. Nº 0928/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui o Programa Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down e inclui a efeméride Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, de 21 a 28 de março.

PROC. Nº 0985/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui a Política Municipal do Artesanato e cria o Comitê Municipal do Artesanato – CMA – no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1000/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/17, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que obriga o Executivo Municipal e as empresas e as concessionárias que lhe prestam serviços a fornecer protetor solar com fator de proteção solar 30 (trinta), no mínimo, e repelente aos servidores municipais e aos empregados que realizam suas atividades laborais expostos à radiação solar e aos insetos hematófagos.

PROC. Nº 1081/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui a Política Municipal de Atenção Integral aos Educandos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1371/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/17, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Passagem Subterrânea Rotary Club de Porto Alegre São João o equipamento público localizado no cruzamento da Avenida Ceará com a Avenida Farrapos, no Bairro Navegantes.

PROC. Nº 1209/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/17, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva ao Departamento de Tradições Gaúchas – DTG – MALA de Garupa.

PROC. Nº 1243/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/17, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede a Comenda Porto do Sol à senhora Jaqueline Moll.

PROC. Nº 0311/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/17, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui o Programa Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0921/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/17, de autoria do Ver. José Freitas, que determina a perda da permissão, da licença ou da autorização para o exercício da atividade de transportador individual de passageiros no Município de Porto Alegre ao motorista que, direta ou indiretamente, favorecer a exploração sexual de crianças ou de adolescentes. Com Emenda nº 01.

AVISOS:
- dia 22, período de Comunicações com tema específico: As dificuldades enfrentadas pelo corpo de bombeiros nesta capital.
- Oradores dia 22-06:
GRANDE EXPEDIENTE
Moisés Maluco do Bem (PSDB)
Mônica Leal (PP)