VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1765/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –, pelo trabalho realizado por seu Instituto de Geriatria e Gerontologia.

PROC. Nº 1876/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede a Comenda Porto do Sol à Federação das APAEs do Estado do Rio Grande do Sul.

PROC. Nº 1778/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 205/17, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que cria o Programa de Atendimento a Animais de Estimação.

PROC. Nº 0819/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/17, de autoria da Verª Iyá Vera Soares, que institui o Centro de Referência Afro-Brasileira (CRAB) na área do Largo Zumbi dos Palmares.

PROC. Nº 2260/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 012/17, que institui o Programa de Recuperação (RefisPoA 2017).

PROC. Nº 2284/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/17, que autoriza a abertura de créditos especiais no Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.402.975,00 (cinco milhões, quatrocentos e dois mil e novecentos e setenta e cinco reais).

PROC. Nº 2111/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 230/17, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 43 e o Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a percepção de gratificações que especifica durante afastamento do servidor, alterando os requisitos para o recrutamento dos cargos em comissão ou funções gratificadas de Diretor-Geral, Diretor Administrativo e Diretor de Patrimônio e Finanças e as descrições sintética e analítica das atribuições dos cargos efetivos de Ajudante Legislativo e incluindo requisito para o recrutamento do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete.

PROC. Nº 2110/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/17, de autoria da Mesa Diretora, que inclui al. i no inc. II do caput e parágrafo único no art. 15 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre as atribuições da Mesa Diretora.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1353/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/17, de autoria do Ver. Professor Tovi, que altera o art. 13 da Lei Complementar nº 530, de 22 de dezembro de 2005 (que institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESPORTE –, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Porto Alegre e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte – Prefeitura de Porto Alegre, altera dispositivo na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, e dá outras providências), alterada pela Lei Complementar nº 579, de 7 de novembro de 2007, alterando para até 100% (cem por cento) do valor individualmente investido no PROESPORTE os incentivos fiscais que poderão ser obtidos pelos contribuintes.