82ª Sessão Ordinária 06/09/2017

82ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Sessao Legislativa Ordinaria
XVII Legislatura
Quarta-feira, 06/09/2017 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

82ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Sessao Legislativa Ordinaria
XVII Legislatura
Quarta-feira, 06/09/2017 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

EXPEDIENTE
OFÍCIOS:
- 201/17, do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, Gerente da GLICO/DERES/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, no valor total de R$ 3.192.000,00 – Contrato n.º 14209681;
- 205/17, do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, Gerente da GLICO/DERES/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, no valor total de R$ 263.573,32 – Contrato n.º 64072358;
- 252/17, do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, Gerente da GLICO/DERES/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, no valor total de R$ 3.000.196,52 – Contrato n.º 14209681;
- 254/17, do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, Gerente da GLICO/DERES/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, no valor total de R$ 253.405,12 – Contrato n.º 64072358;
- 259/17, do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, Gerente da GLICO/DERES/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, no valor total de R$ 101.790,00 – Contrato n.º 64072358.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2273/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/17, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar, por meio de licitação pública, os próprios municipais que descreve.

PROC. Nº 2065/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/17, de autoria do Governo Municipal, que altera o § 2º do art. 225 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (Serviço de água e esgoto – autorização p/ delegar ou contratualizar) Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1777/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 029/17, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que inclui § 4º no art. 1º e inc. X no caput do art. 3º da Lei Complementar nº 650, de 27 de agosto de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 688, de 15 de fevereiro de 2012, dispondo sobre a regularização de edificações não cadastradas existentes no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1833/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 033/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui § 2º no art. 56 da Lei Complementar nº 434, de 30 de dezembro de 1999 – que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a divulgação de informações referentes a empreendimentos propostos por Projetos Especiais de Impacto Urbano e a medidas mitigatórias e compensatórias.

PROC. Nº 2102/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 036/17, de autoria da Verª Mônica Leal e outros, que altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui parágrafo único no art. 1º da Lei Complementar nº 502, de 16 de janeiro de 2004, dispondo sobre a realização de eventos nas quadras de associações e entidades carnavalescas no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 2382/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/17, que cria e extingue cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada constantes da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.

PROC. Nº 1759/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/17, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que permite a utilização do cartão do Sistema de Transporte Integrado – TRI – para o pagamento de passe do sistema de bicicletas compartilhadas – BikePoa.

PROC. Nº 1995/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/17, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que altera os incs. I e II do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.533, de 2 de janeiro de 2014 – que cria o Programa Parada Segura e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de 2000 –, alterando os horários em que não se aplicam o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares.

PROC. Nº 2119/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 232/17, de autoria do Ver. Paulinho Motorista, que denomina Rua Gerôncio Monteiro de Souza o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Oito Mil, Oitocentos e Sete, localizado no Bairro Chapéu do Sol.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2062/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007/17, de autoria do Governo Municipal, que inclui o art. 37-A e revoga o parágrafo único do art. 37, ambos da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Com Emendas nos 01 e 02. (Extinção da licença--prêmio)

PROC. Nº 2261/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011/17, de autoria do Governo Municipal, que revoga o § 4º do art. 113 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que estende às entidades de cultura, recreativas, de lazer e esportivas, sem fins lucrativos, as imunidades consagradas no art. 150, VI, c, da Constituição Federal.

PROC. Nº 2262/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/17, que aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2018, altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, fixando novo sistema de alíquotas do IPTU, revoga e altera isenções, e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 312, de 1993, alterando as divisões fiscais para áreas determinadas. Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005, que estabelece a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM), modificando o período de variação acumulada do IPCA utilizado como base para atualizar a UFM. Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 1989, da Lei Complementar nº 249, de 1991, e da Lei Complementar nº 260, de 1991. Com Emendas nos 01, 02, 03 e 04.

PROC. Nº 0915/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/17, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Encontro das Famílias o logradouro não cadastrado conhecido como Praça Sete Mil e Oitenta, localizado no Bairro Hípica.

PROC. Nº 1832/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/17, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui a efeméride Semana Municipal de Divulgação da Cultura do Povo Tradicional Pomerano no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 27 de janeiro.

PROC. Nº 1854/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 247/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, cria e declara como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) a Subunidade 06 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 12 da Macrozona (MZ) 04 e define--lhe regime urbanístico.

PROC. Nº 1867/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 214/17, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que revoga a Lei nº 9.996, de 19 de junho de 2006 – que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares localizados no Município, obriga-os a ostentar, em locais visíveis ao público, cartazes contendo o número desta Lei e os dizeres “proibido o consumo de bebidas alcoólicas” e dá outras providências.

PROC. Nº 1957/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 221/17, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Beco Theodoro Kowalski o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Um – Estrada Armando Inácio da Silveira –, localizado no Bairro Extrema.

PROC. Nº 2081/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228/17, de autoria da Verª Mônica Leal, que denomina Rua Edgardo Rodrigues Xavier o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Vinte e Três, localizado no Bairro Aberta dos Morros.

PROC. Nº 2086/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/17, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Mês de Incentivo ao Aleitamento Materno – Agosto Dourado no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de agosto, em especial na sua primeira semana.

PROC. Nº 1863/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/17, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Gelson Santana – presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil.

PROC. Nº 2147/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/17, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Dorotéo Oliveira de Abreu Filho, conhecido artisticamente como Dorotéo Fagundes.

AVISOS:
- Oradores dia 11-09:
GRANDE EXPEDIENTE
André Carús (PMDB)
Cassiá Carpes (PP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Adeli Sell (PT)
2. André Carús (PMDB)
3. Cassiá Carpes (PP)
4. Cassio Trogildo (PTB)
5. Fernanda Melchionna (PSOL)
6. João Bosco Vaz (PDT)

Atas

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Notas Taquigráficas

Anais

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