82ª Sessão Ordinária 06/09/2017

82ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quarta-feira, 06/09/2017 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

82ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quarta-feira, 06/09/2017 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

EXPEDIENTE
OFÍCIOS:
- 201/17, do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, Gerente da GLICO/DERES/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, no valor total de R$ 3.192.000,00 – Contrato n.º 14209681;
- 205/17, do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, Gerente da GLICO/DERES/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, no valor total de R$ 263.573,32 – Contrato n.º 64072358;
- 252/17, do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, Gerente da GLICO/DERES/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, no valor total de R$ 3.000.196,52 – Contrato n.º 14209681;
- 254/17, do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, Gerente da GLICO/DERES/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, no valor total de R$ 253.405,12 – Contrato n.º 64072358;
- 259/17, do Sr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, Gerente da GLICO/DERES/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, no valor total de R$ 101.790,00 – Contrato n.º 64072358.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2273/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/17, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar, por meio de licitação pública, os próprios municipais que descreve.

PROC. Nº 2065/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/17, de autoria do Governo Municipal, que altera o § 2º do art. 225 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (Serviço de água e esgoto – autorização p/ delegar ou contratualizar) Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1777/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 029/17, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que inclui § 4º no art. 1º e inc. X no caput do art. 3º da Lei Complementar nº 650, de 27 de agosto de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 688, de 15 de fevereiro de 2012, dispondo sobre a regularização de edificações não cadastradas existentes no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1833/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 033/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui § 2º no art. 56 da Lei Complementar nº 434, de 30 de dezembro de 1999 – que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a divulgação de informações referentes a empreendimentos propostos por Projetos Especiais de Impacto Urbano e a medidas mitigatórias e compensatórias.

PROC. Nº 2102/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 036/17, de autoria da Verª Mônica Leal e outros, que altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui parágrafo único no art. 1º da Lei Complementar nº 502, de 16 de janeiro de 2004, dispondo sobre a realização de eventos nas quadras de associações e entidades carnavalescas no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 2382/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/17, que cria e extingue cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada constantes da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.

PROC. Nº 1759/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/17, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que permite a utilização do cartão do Sistema de Transporte Integrado – TRI – para o pagamento de passe do sistema de bicicletas compartilhadas – BikePoa.

PROC. Nº 1995/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/17, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que altera os incs. I e II do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.533, de 2 de janeiro de 2014 – que cria o Programa Parada Segura e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de 2000 –, alterando os horários em que não se aplicam o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares.

PROC. Nº 2119/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 232/17, de autoria do Ver. Paulinho Motorista, que denomina Rua Gerôncio Monteiro de Souza o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Oito Mil, Oitocentos e Sete, localizado no Bairro Chapéu do Sol.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2062/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007/17, de autoria do Governo Municipal, que inclui o art. 37-A e revoga o parágrafo único do art. 37, ambos da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Com Emendas nos 01 e 02. (Extinção da licença--prêmio)

PROC. Nº 2261/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011/17, de autoria do Governo Municipal, que revoga o § 4º do art. 113 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que estende às entidades de cultura, recreativas, de lazer e esportivas, sem fins lucrativos, as imunidades consagradas no art. 150, VI, c, da Constituição Federal.

PROC. Nº 2262/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/17, que aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2018, altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, fixando novo sistema de alíquotas do IPTU, revoga e altera isenções, e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 312, de 1993, alterando as divisões fiscais para áreas determinadas. Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005, que estabelece a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM), modificando o período de variação acumulada do IPCA utilizado como base para atualizar a UFM. Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 1989, da Lei Complementar nº 249, de 1991, e da Lei Complementar nº 260, de 1991. Com Emendas nos 01, 02, 03 e 04.

PROC. Nº 0915/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/17, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Encontro das Famílias o logradouro não cadastrado conhecido como Praça Sete Mil e Oitenta, localizado no Bairro Hípica.

PROC. Nº 1832/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/17, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui a efeméride Semana Municipal de Divulgação da Cultura do Povo Tradicional Pomerano no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 27 de janeiro.

PROC. Nº 1854/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 247/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, cria e declara como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) a Subunidade 06 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 12 da Macrozona (MZ) 04 e define--lhe regime urbanístico.

PROC. Nº 1867/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 214/17, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que revoga a Lei nº 9.996, de 19 de junho de 2006 – que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares localizados no Município, obriga-os a ostentar, em locais visíveis ao público, cartazes contendo o número desta Lei e os dizeres “proibido o consumo de bebidas alcoólicas” e dá outras providências.

PROC. Nº 1957/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 221/17, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Beco Theodoro Kowalski o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Um – Estrada Armando Inácio da Silveira –, localizado no Bairro Extrema.

PROC. Nº 2081/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228/17, de autoria da Verª Mônica Leal, que denomina Rua Edgardo Rodrigues Xavier o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Vinte e Três, localizado no Bairro Aberta dos Morros.

PROC. Nº 2086/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/17, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Mês de Incentivo ao Aleitamento Materno – Agosto Dourado no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de agosto, em especial na sua primeira semana.

PROC. Nº 1863/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/17, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Gelson Santana – presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil.

PROC. Nº 2147/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/17, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Dorotéo Oliveira de Abreu Filho, conhecido artisticamente como Dorotéo Fagundes.

AVISOS:
- Oradores dia 11-09:
GRANDE EXPEDIENTE
André Carús (PMDB)
Cassiá Carpes (PP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Adeli Sell (PT)
2. André Carús (PMDB)
3. Cassiá Carpes (PP)
4. Cassio Trogildo (PTB)
5. Fernanda Melchionna (PSOL)
6. João Bosco Vaz (PDT)

Atas

Registros de Pronunciamentos

Anais

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
06/09/2017PLL 064/17 - PROC. 0739/172700AprovadoVer detalhes
06/09/2017PLL 110/17 - PROC. 1030/173100AprovadoVer detalhes
06/09/2017PLL 277/13 - PROC. 2445/13 - EMENDA 011691AprovadoVer detalhes
06/09/2017PLL 277/13 - PROC. 2445/131780AprovadoVer detalhes