VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0322/17 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que altera o inc. XXVIII do caput do art. 18 e o inc. I do caput do art. 86 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a queima de fogos de artifício e afins, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/17, ambos de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.

PROC. Nº 0344/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/16, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que inclui a Seção V-A, com os arts. 26-A e 26-B, no Capítulo II da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, obrigando a instalação de circuito interno de filmagem em pet shops.

PROC. Nº 2352/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 053/17, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que cria o Programa Câmbio Verde no Município de Porto Alegre e inclui art. 7º-A na Lei Complementar nº 113, de 21 de dezembro de 1984 – que institui a Taxa de Coleta de Lixo no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.

PROC. Nº 0798/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/18, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que altera o caput e o § 1º do art. 29, inclui os arts. 29-A e 35-A e revoga o § 3º do art. 29 e os arts. 31, caput, seus incs. I a IV e seu parágrafo único, 33, 34 e § 2º do art. 35, todos da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre as infrações e as penalidades atinentes ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou de entidades associativas.

PROC. Nº 2887/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 288/15, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui o Plano de Resiliência no Município de Porto Alegre e dá outras providencias.

PROC. Nº 0640/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/18, de autoria do Ver. André Carús, que altera o art. 1º da Lei nº 12.381, de 9 de março de 2018 – que institui e define como Zona de Inovação Sustentável de Porto Alegre (Zispoa) a área que especifica, compreendida entre os Bairros Bom Fim, Farroupilha, Floresta, Independência, Rio Branco e Santana.

PROC. Nº 0665/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/18, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e outros, que inclui inc. XI no caput do art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009, – que institui o Portal Transparência Porto Alegre, revoga as leis nos 8.480, de 27 de abril de 2000, e 8.836, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências – e alterações posteriores, incluindo atas das reuniões dos Conselhos de Administração das entidades públicas municipais em rol de informações detalhadas que o Portal Transparência Porto Alegre tem por finalidade divulgar.

PROC. Nº 0673/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/18, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que obriga as empresas distribuidoras de obras cinematográficas a legendar, em língua portuguesa, as cópias dos filmes destinados à exibição em salas de cinema no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0783/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/18, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que estabelece a outorga onerosa de alteração de uso do solo no Município de Porto alegre.

PROC. Nº 0901/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/18, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui art. 6º-A na Lei nº 10.167, de 24 de janeiro de 2007 – que estabelece, no Município de Porto Alegre, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e nas cantinas das escolas públicas e privadas e dá outras providências –, incluindo a restrição de publicidade infantil ou comunicação mercadológica dirigidas às crianças nas escolas públicas e privadas de educação básica.
PROC. Nº 0946/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/18, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.235, de 27 de março de 2012, modificando o período de realização da Feira Temática de Artesanato do Mercado Público de “de abril a dezembro” para “de janeiro a dezembro”.

PROC. Nº 1061/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/18, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que prevê a instituição de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Boards) em contratos administrativos celebrados pela Prefeitura de Porto Alegre.

PROC. Nº 1103/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/18, de autoria do Ver. José Freitas, que determina a prioridade de atendimento no Município de Porto Alegre e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia.

PROC. Nº 1253/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/18, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que institui o Programa Censo de Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down.

PROC. Nº 1300/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/18, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que inclui a efeméride Semana do Consumidor no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 15 de março.

PROC. Nº 1330/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/18, que autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso, de praças e parques urbanos.

PROC. Nº 1337/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/18, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui o evento Caminho de Porto Alegre no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser realizado no mês de abril.

PROC. Nº 1339/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 013/18, que autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas, e revoga a Lei Complementar nº 618, de 10 de junho de 2009.

PROC. Nº 1343/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/18, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que inclui a efeméride Semana Municipal da Justiça Restaurativa no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na terceira semana de novembro.

PROC. Nº 1366/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/18, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a atuar na manutenção, conservação, contratação e execução de obras e serviços, expansão, desenvolvimento e operação do sistema de esgotos pluviais do Município de Porto Alegre, cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas, autoriza o DMAE a firmar convênios, a utilizar valores decorrentes da tarifa de esgoto para realizar os serviços visando a contribuir para seu pleno funcionamento, altera a Lei Municipal nº 2312, de 15 de dezembro de 1961, que cria o Departamento Municipal de Água e Esgotos, extingue a Secretaria Municipal de Água e Saneamento.

PROC. Nº 1371/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/18, que institui o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade e o Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Primária à Saúde do Município na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0594/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/18, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Elton Benicio Escobar Saldanha – Elton Saldanha.

PROC. Nº 1344/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/18, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica do RGS.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)