VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO
PROC. Nº 1321/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/18, de autoria do Ver. Professor Wambert, que institui autorização prévia e expressa dos responsáveis legais dos estudantes da rede pública municipal de ensino para que os estudantes tenham acesso a qualquer conteúdo que verse sobre sexualidade nas dependências das escolas.

PROC. Nº 0014/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/19, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que inclui art. 9º-A na Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 12.423, de 14 de junho de 2018, determinando que os usuários do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros que optarem pela forma de pagamento em dinheiro deverão incluir, no momento do cadastro na aplicação de internet, documento de identificação civil e fotografia atualizada.
Observação:
- Com Emenda nº 01 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 01.

PROC. Nº 0018/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/19, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Roni Angelo Ferrari o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil, Cento e Cinquenta e Três, localizado no Bairro Restinga.

PROC. Nº 0019/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/19, de autoria do Ver. André Carús, que proíbe a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis por estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes no Município de Porto Alegre.
Observações:
- Com Emendas nºs 01 e 02.