VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 3º, do Regimento da CMPA)
(12 oradores/05 minutos/com apartes)

Tema específico: Apresentação do resultado dos 30 anos do Orçamento Participativo em Porto Alegre.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:
Karen Santos (PSOL)
Lourdes Sprenger (MDB)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1402/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 187/18, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que inclui § 6º no art. 5º da Lei nº 9.875, de 8 de dezembro de 2005 – que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o comitê gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre (CGPPP/POA) e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada (FGPPPM) –, estabelecendo regras para a parceria público-privada que tenha como objeto a construção, a ampliação, a manutenção, a reforma e a gestão de instalações de uso público em geral, bem como de vias públicas e de terminais municipais, incluídas as recebidas em delegação, do Estado ou da União.

PROC. Nº 0003/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/19, de autoria do Ver. Professor Wambert, que determina a criação de repositório de julgados dos recursos apresentados às notificações de infração por meio da Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

PROC. Nº 0016/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/19, de autoria do Ver. Paulinho Motorista, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Iara Regina Garcia de Souza Pereira.

PROC. Nº 0022/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/19, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga os bares, os restaurantes e os estabelecimentos similares a servir água potável para consumo gratuito por seus clientes.

PROC. Nº 0047/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/19, de autoria do Ver. Ricardo Gomes, que inclui inc. III no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.514, de 31 de janeiro de 2019 – que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Porto Alegre –, permitindo a distribuição e a venda nos locais que contarem com coleta seletiva.

PROC. Nº 0055/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/19, de autoria do Ver. Paulinho Motorista, que concede a Comenda Porto do Sol ao Esporte Clube São José.

PROC. Nº 1383/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/18, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que obriga as empresas de engenharia, arquitetura ou agronomia, bem como o profissional autônomo, que celebrarem contrato com os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre para a realização de obras, projetos e serviços a apresentar apólice de seguro de responsabilidade civil profissional.

PROC. Nº 1404/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/18, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Alexandre Hernandes Mota.

PROC. Nº 0002/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/19, de autoria do Ver. Professor Wambert, que obriga a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a disponibilizar, em seu sítio eletrônico, o código de rastreamento da carta de notificação de aplicação de multa e da autuação de infração.

PROC. Nº 0023/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/19, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera a ementa e os arts. 1º e 3º, inclui os arts. 1º-A, 3º-A e 3º-B e revoga o art. 2º, todos da Lei nº 6.809, de 28 de fevereiro de 1991, dispondo sobre a inclusão de atividades pedagógicas relativas à educação para o trânsito nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

PROC. Nº 0078/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/19, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Adriana de Melo Ribeiro.

PROC. Nº 1391/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/18, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que suprime os traçados viários projetados para prolongamento da Rua Eng. Otávio Furtado e da Rua Eng. Otacílio Oliveira, nos trechos compreendidos entre a Rua Ladislau Neto e a Avenida Cel. Pedro Augusto Bittencourt.

PROC. Nº 1387/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 178/18, de autoria do Ver. Comissário Rafão Oliveira, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao médico pneumologista Paulo Roberto Goldenfum.

PROC. Nº 1410/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 192/18, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Ubiratan David Sanches Fernandes.

PROC. Nº 0037/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/19, de autoria do Ver. Comissário Rafão Oliveira, que assegura a Assistência Jurídica Gratuita (AJG) para servidores da Guarda Municipal, agentes de fiscalização de trânsito e transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e agentes de fiscalização da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que, no exercício da função, são submetidos a ações criminais e cíveis.

PROC. Nº 2403/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/17, de autoria do Ver. Comissário Rafão Oliveira, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor delegado Ranolfo Vieira Junior.

AVISOS:
- dia 15-04, a Tribuna Popular será ocupada pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul, ocasião em que o Sr. Luciano Fernandes falará acerca da realização da 11ª Conferência de Cultura de Porto Alegre;
- Oradores dia 15-04:
GRANDE EXPEDIENTE
Marcelo Sgarbossa (PT)
Márcio Bins Ely (PDT)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Alvoni Medina (PRB)
2. Mendes Ribeiro (MDB)
3. Moisés Barboza (PSDB)
4. Nelcir Tessaro (DEM)
5. Paulo Brum (PTB)
6. Engº Comassetto (PT)