Aprovadas diretrizes para o Orçamento de 2020

Os vereadores aprovaram, na tarde desta segunda-feira (7/10), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Foram 25 votos favoráveis e cinco contrários. A LDO 2020 prevê R$ 7,723 bilhões de receitas e R$ 8,059 bilhões de despesa total. O déficit previsto, de R$ 336,5 milhões, deverá ser suprido com receitas extraordinárias, segundo o Executivo. A LDO de 2020 é a primeira que inclui recursos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), como a da Iluminação Pública. O edital desta PPP prevê cronograma de investimentos de 24 meses para modernizar 100% da rede com lâmpadas LED. A principal diretriz para o próximo exercício segue baseada nos Projetos Estruturantes, um conjunto de iniciativas prioritárias. Entre elas, estão a abertura de postos de saúde até as 22h, cercamento eletrônico e as obras de mobilidade urbana. A LDO 2020 é a primeira também que vai incluir as chamadas emendas impositivas, iniciativas dos vereadores que devem, necessariamente, ser cumpridas pelo governo. 

 

·         Emenda nº 01  (APROVADA)

·         Emenda nº 02  (REJEITADA)

·         Emenda nº 03  (APROVADA)

·         Emenda nº 04  (REJEITADA)

·         Emenda nº 05  (APROVADA)

·         Emenda nº 06  (APROVADA)

·         Emenda nº 07  (RETIRADA)

·         Emenda nº 08  (REJEITADA)

·         Emenda nº 09  (APROVADA)

·         Emenda nº 10  (REJEITADA)

·         Emenda nº 11  (REJEITADA)

·         Emenda nº 12  (REJEITADA)

·         Emenda nº 13  (REJEITADA)

·         Emenda nº 14  (REJEITADA)