Comissão de Prédios Abandonados finaliza trabalho
Criada com a tarefa de analisar a situação de prédios públicos e privados abandonados e espaços públicos ociosos e não urbanizados, a Comissão Especial de Prédios Abandonados da Câmara Municipal de Porto Alegre encerrou seus trabalhos nesta segunda-feira (2/12). Instalada em setembro, a Comissão ouviu representantes dos governos municipal e estadual, entidades da sociedade civil, engenheiros e arquitetos e colheu informações que, conforme o presidente Luciano Marcantônio (PTB), poderão contribuir para ações concretas de habitação e ocupação qualificada dos espaços urbanos.
“Nosso objetivo foi casar o debate desta Comissão com o projeto de lei enviado pelo prefeito e aprovado pela Câmara que possibilita permutas e alienações de áreas do Executivo. Também travamos o diálogo com a sociedade civil para que possamos priorizar os prédios abandonados para a habitação de interesse social”, afirmou Marcantônio. Conforme o presidente do colegiado, as áreas ociosas podem ser objeto de parceria entre poder público e privado para diminuir o déficit habitacional de Porto Alegre, que supera 50 mil moradias.
O relator da Comissão, vereador Adeli Sell (PT), ressaltou a importância da continuidade do debate sobre o tema no próximo ano. “Captamos um conjunto de prédios públicos em Porto Alegre que podem ser utilizados para diversos fins”, afirmou. Para ele, é contraditório o Executivo pagar “aluguéis caríssimos” em alguns prédios quando há imóveis ociosos da própria prefeitura e outros do Estado e da União, que poderiam ser objeto de permuta. Entre os itens apontados pelo vereador no relatório da Comissão, está a indicação de regularização pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), das áreas conhecidas como IPE 1 e IPE 2, na Zona Leste da Capital.
Representantes da prefeitura também acompanharam o último encontro da Comissão e atualizaram as informações sobre suas pastas. Ainda estiveram presentes representantes do Sindilojas e do Instituto de Arquitetos do Brasil. Natércia Domingues, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), informou que o projeto de Terrários Urbanos, apresentado nas primeiras reuniões do colegiado, está finalizado e deve ser tornado público nos próximos dias. A proposta é utilizar sobras de áreas públicas não edificáveis para a criação de pocket parks através de parceria com a iniciativa privada, que poderá explorar economicamente o local em troca de sua manutenção.
Já Marcelo Ritter, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), informou que a pasta trabalha no levantamento de imóveis que possam ser utilizados para permuta e que existe a possibilidade de troca de área do município com empresas que deem como contrapartida a construção de empreendimentos habitacionais.
José Francisco Furtado, representante do Demhab, falou sobre a diminuição no ritmo de empreendimento habitacionais construídos a partir do programa Minha Casa Minha Vida, mas citou que ainda há como viabilizar projetos habitacionais através da modalidade Entidades, onde cooperativas coordenam a execução dos empreendimentos. Ele sugeriu a doação de áreas públicas para que entidades pudessem realizar as obras através do programa federal.