Disponível para Download – Audiência pública sobre o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família e seus trabalhadores

A Câmara realizou, na noite desta quarta-feira (11/11), através da plataforma Zoom, audiência pública para discutir a situação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família e seus cerca de 1,8 mil servidores. A prefeitura iniciou a extinção do organismo e o repasse do atendimento básico em saúde para instituições privadas, em setembro, depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que o criou. Foram contratadas 103 unidades para realizar este atendimento através de chamadas organizações sociais e o governo pretendia começar o processo de demissões. Mas a desembargadora Maria Madalena Telesca, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), concedeu liminar, no dia 16 de outubro, proibindo a dispensa dos concursados antes do dia 4 de dezembro. A ideia, agora, é aprovar projeto garantindo o aproveitamento dos profissionais e conseguir o compromisso dos candidatos a prefeito que forem para o segundo turno - caso ele exista - a não demiti-los. Participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado, Júlio César Jesien; Gilmar Campos, coordenador do Conselho Municipal de Saúde; usuários, médicos, dentistas, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Também estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Pujol (DEM), e os vereadores Aldacir Oliboni (PT), Cláudia Araújo (PSD), Roberto Robaina (PSOL), Paulinho Motorista (PSB), Marcelo Sgarbossa (PT), Engenheiro Comassetto (PT) e Adeli Sell (PT).