Período de comunicações aborda "Lei da Mordaça e a Escola Neutra"

No início da sessão ordinária desta tarde (29/6) , na Câmara Municipal de Porto Alegre, o período de Comunicações Temáticas tratou sobre a “Lei da Mordaça e a Escola Neutra x Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos e a Escola Emancipatória”. Iniciativa da vereadora Jussara Cony (PCdoB), o debate foi proposto com o intuito de repudiar as propostas em âmbito municipal, estadual e federal denominadas “Escola sem Partido” e teve o acompanhamento de professores e municipários que lotaram as dependências do Plenário.

Representando a Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), a professora Russel Teresinha Dutra da Rosa manifestou-se contrária a tais propostas, que chamou de “escola com mordaça”. “Embora os proponentes apresentem o projeto como apartidário, são participantes de grupos que defendem ideias conservadoras de direita”, declarou. A professora também afirmou que tais propostas não são embasadas em fatos ou pesquisas, mas em opiniões.

Russel também destacou que existem muitas lacunas no sistema educacional do país, que classificou como “um quadro histórico de exclusão e violação de direitos”. “A partir da redemocratização, o cenário de exclusão começou a ser revertido, porém ainda existem diversos problemas, e a suposta doutrinação de esquerda não é um deles, haja vista o avanço de ideias de direita em caráter nacional”. Por fim, a professora defendeu a valorização dos docentes e o respeito aos direitos humanos no ambiente escolar.

Falando em nome do Conselho Municipal de Educação, a conselheira Ana Maria Giovanoni Fornos também criticou os projetos denominados “Escola sem partido”. “Os objetivos da educação são fundamentados na cidadania e dignidade do estado democrático de direito para a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária”, alegou. Defendendo o diálogo, a transparência e a coerência, ela finalizou salientando a importância do combate à desigualdade e à violência e defendeu a promoção dos direitos humanos . “A formação deve ter um caráter ético, crítico e político, num ponto de vista transformador, que promova o empoderamento”.

Vereadores

Fernanda Melchionna (PSOL) disse que “infelizmente se está discutindo a escola da mordaça e não a escola com professores e com segurança”. “Essa cantilena enfadonha é promovida pelos que querem se colocar sob o manto de neutralidade para promover suas próprias posições políticas”.  Na mesma linha, Sofia Cavedon (PT) defendeu a autonomia das escolas e afirmou que ela a proposta é contrária à gestão democrática da educação. “A mordaça se impõe também quando a escola é deixada a mercê da violência, quando não se implanta a tecnologia necessária e quando se trata as direções com sindicância punitiva, ao invés de promover políticas públicas”, finalizou.  

A vereadora pelo PCdoB, Jussara Cony, defendeu os municipários, afirmando que eles têm o legítimo direito de organização e de fazer greve: “É a mais elevada forma de luta que tem no mundo”. Jussara alegou que o projeto é, sim, uma “lei da mordaça”. “A lei vem com uma suposta neutralidade, mas na verdade tem o intuito de censurar os professores”, declarou. Adeli Sell (PT) citou o capítulo da Constituição Federal que fala de educação e também criticou o projeto Escola Sem Partido: “Alguns se esquecem aquilo de que nós sempre falamos: liberdade de cátedra. O professor tem o direito de expor o livre pensamento”.

O autor do projeto, vereador Valter Nagelstein (PMDB) declarou que teve o convivência mais respeitosa e harmônica com os funcionários municipais quando foi secretário municipal. O vereador também defendeu o projeto de sua autoria, alegando que “não há nada mais importante para nos ocuparmos se não com a educação”: o projeto fala justamente em pluralidade. Vocês podem acreditar no que vocês quiserem.”

Engenheiro Comassetto (PT) disse que os professores não precisam de leis para orientá-los, pois a Constituição já determina as relações na sociedade. “O Escola Sem Partido pode resultar tanto na criminalização de posições na sala de aula quanto naturalizar posições de direita, homofóbicas e racistas, tidas como neutras”. Seguindo o mesmo discurso, Rodrigo Maroni (PR) disse que “somos essencialmente diferentes e que a liberdade é individual” e por isso não há motivos para discutir esse projeto que representa um retrocesso para o país. “Nós estamos vivendo em uma época atrás dos dinossauros”.

Prof. Alex Fraga (PSOL) afirmou que leciona há 16 anos e que esses “projetos atacam frontalmente a educação e visam criar um espaço de conformismo social”. Para o vereador, os professores desenvolvem o senso crítico da população e precisam continuar fazendo isso. Cláudio Janta (SD) também discorda da proposta porque “o que se quer aqui é passar a obrigação de pai para os professores, mas o professor precisa levar ao debate, à discussão e ser muito bem pago para isso”.

Marcelo Sgarbossa (PT) lamentou que Nagelstein "se dispõe a fazer política do ódio". Alertou que os professores não vão conseguir falar sobre história, política e economia se forem cerceados em sua liberdade para ensinar. "Não são ideias liberais, são moralistas e defendem apenas a sua própria classe." Dr. Thiago Duarte (DEM) disse que é filho de professores e destacou a necessidade de se valorizar cada vez mais a educação, "sem o que o país não conseguirá avançar".

Texto: Paulo Egídio (estagiário de Jornalismo)
          Ananda Zambi (estagiária de Jornalismo)
         Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
         Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)