População de rua foi tema de reunião na Câmara

Pessoas em situação de rua na Capital foi a pauta da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, desta terça-feira (8/6). Apesar do não comparecimento de representantes de órgãos municipais, foram discutidas questões de abordagem às pessoas que vivem nas ruas e praças, remoções, vulnerabilidade, infraestrutura para acolhimento, risco de violência e o crescimento da população sem moradia em Porto Alegre.    

O representante da Defensoria Pública da União Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa salientou que há uma “ação civil pública federal, emitida em 2019, que determina que não sejam feitas remoções de pessoas das ruas sem que haja vaga para acolhimento”. O defensor afirmou que, mesmo que a decisão da Justiça seja provisória, ainda assim é válida para todo país”. Para o integrante do Movimento Nacional da População de Rua Édisson José de Souza Campos, as remoções não poderiam ser feitas sem a presença de assistente social. Segundo ele, “o morador de rua precisa de apoio para não continuar nas ruas, muitos são roubados e ficam sem documentos”. Édisson, que também participa do comitê municipal de pessoas em situação de rua, reclamou da violência “que acontece mais à noite”.

O capitão Godoy, da Brigada Militar, falou sobre as abordagens. Segundo ele, “todos são tratados da mesma forma, como cidadãos”. Professora e pesquisadora do curso Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Maria Gabriela Godoy falou que “remoção forçada é uma maneira de higienização social, é preciso pensar em políticas humanizadas e garantir a essas pessoas acesso à habitação, assistência e saúde”. A defensora Pública do Centro de Referência de Direitos Humanos Aline Guimarães destacou que a entidade produziu um guia de atendimento com orientações básicas para os defensores que fazem abordagem na rua. Aline disponibilizou o fone 0800 6445556 (ligação gratuita) para orientações à população sobre contatos com a rede de assistência social e ressaltou que “há demandas que são resolvidas administrativamente, de maneira célere, evitando a judicialização”.

Para a educadora social Veridiana Farias Machado, “é desumano, todos os invernos há relatos de pessoas morrendo de frio, mesmo com campanha do agasalho”. Ela sugeriu que “seja feita audiência pública na Câmara, para tratar do tema da população de rua, e não só da Comissão”, concluiu.

Vereadores

Alexandre Bobadra (PSL) disse que “muitas vezes, ao ser abordado, o morador de rua não quer ir para um albergue porque tem envolvimento com drogas ou álcool”. Daiana Santos (PCdoB) lembrou que “em 2005 foi feito um mapeamento sobre a população de rua, num determinado território da cidade, e avaliaram que 92% das pessoas eram negras. Percebemos que nós, negros, ocupamos espaços de forma discriminatória”.

Karen Santos (PSOL) ressaltou que “devem ser convocados os setores instados e que não compareceram nesta reunião, como Departamento de Habitação, para debater o cronograma das medidas de remoção e retomar os protocolos de abordagem, locais de acolhimento, vagas ofertadas e quais as alternativas serão apresentadas pelo Executivo”. Matheus Gomes (PSOL) falou que “a população de rua aumentou cerca de 40% durante a pandemia, e que são necessárias políticas sociais direcionadas a essas pessoas, que estão com sérias dificuldades, e combater as desigualdades”. Monica Leal (PP) destacou que “protocolou projeto de lei que prevê criação de cota de para empregar pessoas em situação de rua nas empresas contratadas pelo poder público municipal, como forma de reintegração dessas pessoas na sociedade”. Reginete Bispo (PT) entende que não se deve responsabilizar o pobre como se fosse sinônimo de crime, temos que romper com lógica de criminalizar a periferia”. 

Encaminhamento

A reunião foi coordenada pelo vereador Bobadra, presidente da Cedecondh, que vai reencaminhar o convite ao Executivo para que representantes de órgãos municipais compareçam no próximo encontro a ser agendado, afim de que sejam feitos os esclarecimentos suscitados neste evento. Também esteve presente o vereador Alvoni Medina (Republicanos).