Por um IPTU real e justo
Artigo publicado no jornal Zero Hora, edição de 5 de julho de 2018.
Quase 30 anos. Sim, a base de cobrança do IPTU de Porto Alegre considera uma cidade de três décadas atrás. Desde 1991, quando houve a última atualização dos valores dos imóveis, foram criados novos bairros, shoppings e avenidas que mudaram o desenvolvimento e a valorização do mercado imobiliário. Não existiam construções como BarraShoppingSul, Bourbon Wallig, bairro Jardim Europa e intervenções viárias como a Terceira Perimetral, a Diário de Notícias e o alargamento da Juca Batista.
Nesse período, as principais capitais atualizaram sistematicamente as plantas de valores: Brasília encaminhou 14 atualizações; São Paulo, seis; Curitiba, dez; e Rio de Janeiro, três. E essa não é apenas uma preocupação de prefeitos e secretarias de Fazenda. O Ministério das Cidades, na Portaria 511 de 2009, define que “para manter atualizada a base de cálculo do IPTU e demais tributos imobiliários recomenda-se que o ciclo de avaliação dos imóveis seja de, no máximo, quatro anos”.
A proposta em discussão na Câmara busca oportunidade de criar uma tributação justa. Todos os imóveis que estão avaliados pelo valor correto terão redução de IPTU. Todas as alíquotas serão reduzidas. Quanto menor o valor do imóvel, menos imposto será pago. Diferente de hoje, imóveis de até R$ 60 mil serão isentos; a alíquota dos que custarem mais que isso só incidirá na faixa acima desse valor.
Mais da metade das 767 mil matrículas da cidade terão redução ou serão isentas do imposto, contando com esse benefício em 2019. Para aquelas que historicamente pagam menos do que deveriam, o projeto propõe que o repasse do aumento ocorra de forma gradativa, em quatro anos.
Ninguém quer pagar mais IPTU. Mas, assim como eu, há milhares de porto-alegrenses pagando menos do que deveriam considerando a valorização dos seus imóveis. Por essa distorção que se acumulou a partir de 1991, moradores da Restinga e Lomba do Pinheiro, por exemplo, pagam mais do que deveriam. Rever impostos pode ser um debate desconfortável, mas neste caso é um caminho indispensável para criar uma base real e justa na nossa cidade.
Moisés Barboza
Vereador do PSDB e líder do governo na Câmara Municipal de Porto Alegre