Plenário

Aprovada isenção de ISS para lotações até 2024

15/08/2022 15:51

Lotação, Taxi Lotação. Mobilidade Urbana, Coletivo, EPTC, Rodoviário, Motorista, Trânsito, Zona Sul, Transporte Público. SFCMPA — Crise causada pela pandemia afetou o transporte seletivo (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (15/8) projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ao serviço de transporte seletivo por lotação até 31 de dezembro de 2024. Segundo o Executivo, "esta proposta de benefício fiscal está em linha com a medida já adotada no serviço público de transporte coletivo por ônibus".

Ao propor a isenção, o Executivo salienta o forte impacto na redução do número de passageiros do transporte coletivo, em especial, nos lotações como consequência dos efeitos da pandemia da Covid-19 na mobilidade humana na cidade. "A prefeitura de Porto Alegre encaminha o projeto a fim de auxiliar na superação das dificuldades econômico-financeiras da operação deste modal."