Aprovado projeto que autoriza município a receber imóvel da União

Na sessão ordinária desta segunda-feira (05/06), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que autoriza o município a receber, em doação com encargos, imóvel de propriedade da União. A proposta é de autoria do Executivo.

O imóvel em questão é um terreno de 41,9 m² na esquina das Avenidas Praia de Belas e Ipiranga. O encargo da doação consiste na execução de obra viária no local, já concluída. Foram instaladas uma alça de conversão de veículos, uma ilha para pedestres e um recuo da grade de proteção da calçada.

Na justificativa, o Executivo informa que “a obra foi executada pelo Município sob a vigência de Termo de Cessão de Uso do imóvel, outorgado pela União em caráter gratuito e provisório” e que a doação do imóvel ao município foi autorizada pela Secretaria de Patrimônio da União em 2016.

O Executivo destaca que o projeto “objetiva o recebimento do imóvel, por doação, para incorporar a fração de área objeto de alargamento viário ao patrimônio imobiliário do Município”.