Projeto obriga empresas a oferecer formação continuada sobre violência contra a mulher

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga as empresas do município de Porto Alegre que possuam em seus quadros 50% ou mais de empregados homens a oferecerem, anualmente, formação continuada em aspectos da violência contra as mulheres.

A proposta é de autoria do vereador Matheus Gomes (PSOL) e prevê que as empresas poderão firmar convênios com universidades públicas e organizações da sociedade civil com notória atuação na defesa dos direitos das mulheres. Se aprovado o projeto, as despesas decorrentes correrão por conta das próprias empresas.

Na exposição de motivos, destaca-se que a violência contra mulheres trata de diferentes tipos de violência, sofrida por mulheres pela simples condição de ser mulher, abrangendo desde um assédio moral no ambiente de trabalho até um homicídio por ação de pessoas da intimidade da vítima. O texto ainda aponta que, de acordo com o Fórum de Segurança Pública, o isolamento social, em decorrência da Covid-19, gerou um aumento de 22,2% nos registros de feminicídio, e os chamados para o Centro Nacional de Atendimento à Mulher (180) aumentaram 34%.