Aprovado projeto que obriga escolas a manter portões fechados durante as aulas

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (12/06), projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de fechamento dos portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas da Rede Municipal de Ensino (RME) e da Rede Parceirizada de Porto Alegre durante as atividades escolares. A proposição é do vereador Gilson Padeiro (PSDB). "A medida certamente trará mais tranquilidade e segurança aos pais, profissionais da educação e especialmente às crianças e aos estudantes em relação a atos atrozes praticados por elementos inescrupulosos", justifica o parlamentar. Além do projeto, os vereadores também aprovaram a emenda n° 1 e a emenda n° 2.

Conforme o texto aprovado, os horários de abertura, e, respectivamente, do fechamento dos portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas serão determinados pela direção da escola. O acesso de pais, responsáveis legais e visitantes à escola somente será permitido após realizado o registro e concedida a autorização pela direção da escola.