Plenário

Projeto prevê política de saúde integral à população LGBTQIA+

  • Comissão visita o Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul
    Projeto prevê ampliar o acesso da população LGBTI+ aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
  • Vereadora Laura Sito na tribuna
    Vereadora Laura Sito (PT) é a proponente (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária (LGBTQIA+) no Município. A proposta da vereadora Laura Sito (PT) visa também a qualificar o atendimento à saúde através de conjunto de dispositivos e, assim, possibilitar à gestão aumentar sua capacidade de arrecadação, por meio da realização de registro formal de instrumentos previstos no plano operativo, como o Ambulatório Trans.

Laura Sito entende que, “partindo da premissa de que gênero e sexualidade são dimensões diferentes que integram a identidade de cada indivíduo, entende-se que os serviços públicos e as políticas sociais devem reconhecer, respeitar e valorizar essas dimensões na elaboração de suas políticas públicas e estratégias de atendimento”. Segundo a vereadora, sendo essas dimensões constitutivas da identidade da pessoa humana, todas as manifestações possíveis de gênero e de sexualidade devem ser igualmente respeitadas e não discriminadas.

O projeto tem como objetivo promover a saúde da população LGBTQIA+ e definir princípios, estratégias e planos de ação para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Município. Entre as medidas propostas estão: a garantia de direitos nos processos de educação permanente das gestoras, gestores, trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde; ampliar o acesso da população LGBTQIA+ aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), acolhimento com qualidade, resolução de demandas; atenção contínua na rede de serviços do SUS, atendimento às patologias comuns com acompanhamento clínico; garantir o uso do nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta de Direitos dos Usuários do SUS, decretos e portarias estaduais e municipais; promover o respeito aos grupos LGBTQIA+, evitar constrangimentos no uso de banheiros e nas internações; realizar campanhas e atividades contra o preconceito e discriminação nos serviços de saúde; qualificar os registros nos sistemas quanto às identidades de gênero e orientação sexual que permitam monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde e de serviços para pessoas LGBTQIA+; e qualificar o monitoramento das notificações de violências no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) contra pessoas LGBTQIA+ nos serviços do SUS.

A iniciativa também prevê respeito aos direitos humanos, contribuindo para a eliminação do estigma, do preconceito e da discriminação decorrentes de LGBTQIA+fobias, consideradas na determinação social de sofrimento e doença; inclusão da temática da orientação sexual e identidades de gênero nos processos de educação permanente desenvolvidos pelo SUS; difusão de informações pertinentes ao acesso e às ações para o enfrentamento da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em todos os níveis de gestão do SUS; promoção da cidadania, estabelecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão e da implementação desta política; fortalecimento da representação do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nos conselhos de saúde, conferências e demais instâncias de participação social.

E, como parte da implementação política, a medida deve apoiar-se no Plano Operativo Bianual a ser elaborado pelo Executivo Municipal, organizado em cinco eixos: acesso da população LGBTQIA+ à atenção integral à saúde; promoção e vigilância em saúde; educação permanente, popular em saúde e comunicação; mobilização, articulação, participação e controle social; e monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população LGBTQIA+. A proposta da vereadora prevê ainda a manutenção e a qualificação do ambulatório para atendimento de saúde integral de homens e mulheres trans e travestis – Ambulatório Trans – do Centro de Saúde Modelo.

Texto

Glei Soares (reg. prof. 8577)

Edição

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Tópicos:Não-BináriaIntersexuais TransexuaisTravestisBissexuaisGaysLésbicasLGBTQIA+