Proposta estabelece fiscalização de som pela Guarda Municipal

A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo projeto de lei que estabelece a fiscalização de níveis máximos de intensidade de som ou ruído pela Guarda Municipal ou Agente de Fiscalização. A proposta é de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania) e se refere à Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, que institui posturas para o município de Porto Alegre.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposição é que o efetivo da Guarda Municipal possa atender as ocorrências de ruído excessivo previstas no Código de Posturas Municipal. “Isso porque o que se nota na cidade, mediante as reclamações dos cidadãos, é que ao realizar a denúncia pelo número 156 não há fiscalização do município a respeito. O próprio Código dispõe que compete ao município impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons, conforme o Artigo 84”, aponta Sangalli.