Câmara aprova inclusão de identidade de gênero em cadastros municipais

Na sessão ordinária desta quarta-feira (21/12), da Câmara Municipal de Porto Alegre, foi aprovado projeto de lei que acrescenta identidade de gênero e de orientação sexual no rol de informações obrigatórias nas fichas cadastrais dos órgãos da administração municipal. A proposta é de autoria da vereadora Daiana Santos (PCdoB) e altera a ementa da Lei nº 8.470, de 21 de março de 2000, que estabelece identificação de raça e etnia nos dados cadastrais da administração municipal.

Para a vereadora, tal projeto é pertinente porque cria critérios que têm o potencial de subsidiar o planejamento de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas dessa população. "É evidente a relevância da variável identidade de gênero e de orientação sexual nos sistemas de informações do município de Porto Alegre para qualificar os dados acerca dos diferentes grupos populacionais", afirma Daiana.

Com a aprovação do projeto, toda pesquisa qualitativa e quantitativa realizada por órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Porto Alegre deverá incluir em seus questionários a raça, a origem étnica, a identidade de gênero e a orientação sexual dos pesquisados. Em caso de óbito ou em outras situações em que o usuário estiver impossibilitado de realizar autodeclaração e não possuir documentos oficiais que atestem a sua identidade de gênero, caberá aos familiares ou responsáveis declará-la.