PROC. 02148/17 - PLCL 037/17
004.00100/2020-94 - Institui o Código Ambiental do Município de Porto Alegre (CAM) e...
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118.00033/2021-66 - institui o Programa Porto Alegre Ilimitada, visando à promoção do...
020.00033/2020-91 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIACAO DO PROGRAMA FARMACIA...
087.00159/2019-76 - Altera a al. j do § 3º do caput do art. 9º da Lei nº 8.267, de 29...
037.00079/2019-61 - Obriga as plataformas digitais de sistemas de distribuição de...
087.00017/2020-42 - Veda o uso de embalagens de espuma de poliestireno expandido –...
008.00009/2020-75 - Institui o Programa IPTU Verde.
087.00198/2019-73 - Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a...
203.00012/2020-55 - Institui o Selo Municipal Sem Glúten no Município de Porto Alegre.
203.00016/2020-33 - Determina a criação de repositório de julgados dos recursos...