PROC. 00203/19 - PLCL 018/19
(SEI 08700046202012) Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade...
Projetos
10 Projetos Mais Acessados
PROC. 00525/19 - PLE 021/19
(SEI 20300003202064) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE...
PROC. 02148/17 - PLCL 037/17
004.00100/2020-94 - Institui o Código Ambiental do Município de Porto Alegre (CAM) e...
PROC. 00024/19 - PLCL 002/19
087.00072/2019-07 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei Complementar nº 626, de...
PROC. 00258/19 - PLL 121/19
037.00079/2019-61 - Obriga as plataformas digitais de sistemas de distribuição de...
PROC. 00105/20 - PLL 046/20
030.00016/2020-44 - Resguarda direitos do cidadão e estabelece medidas que devem ser...
PROC. 00234/19 - PLL 110/19
087.00159/2019-76 - Altera a al. j do § 3º do caput do art. 9º da Lei nº 8.267, de 29...
PROC. 00033/19 - PLL 021/19
087.00017/2020-42 - Veda o uso de embalagens de espuma de poliestireno expandido –...
PROC. 00081/19 - PLL 043/19
087.00106/2019-55 - Determina que, para fins do usufruto das regras preferenciais, as...
PROC. 00118/19 - PLL 061/19
087.00198/2019-73 - Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a...