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PROC. 00038/21 - IND 006/21

AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERE A CRIACAO DO PROGRAMA FARMACIA SOLIDARIA.

Autor(es):ALVONI MEDINA

PROC. 02148/17 - PLCL 037/17

004.00100/2020-94 - Institui o Código Ambiental do Município de Porto Alegre (CAM) e...

Autor(es):Ver. Monica Leal

PROC. 01034/16 - PLL 097/16

118.00033/2021-66 - institui o Programa Porto Alegre Ilimitada, visando à promoção do...

Autor(es):Ver. Clàudio Janta

PROC. 00147/19 - PLCL 008/19

030.00025/2019-00 - Altera o caput e o §2º e revoga o inc. III do § 1º, todos do art....

Autor(es):Ver. Felipe Camozzato, Ver....

PROC. 00412/19 - PLL 190/19

(SEI 20200002202011) Altera o caput e o § 1º do art. 18, o caput do art. 24, o caput do...

Autor(es):Ver. Moisés Barboza

PROC. 00258/19 - PLL 121/19

037.00079/2019-61 - Obriga as plataformas digitais de sistemas de distribuição de...

Autor(es):Ver. Márcio Bins Ely

PROC. 00374/14 - PLCL 003/14

008.00009/2020-75 - Institui o Programa IPTU Verde.

Autor(es):Ver. Márcio Bins Ely

PROC. 01049/17 - PLL 192/17

014.00051/2020-80 - Estabelece sanções aplicáveis à empresa que utilizar trabalho...

Autor(es):Ver. Roberto Robaina e outros

PROC. 00019/20 - PLE 003/20

004.00011/2020-48 - autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público...

Autor(es):Governo Municipal

PROC. 00381/20 - PELO 002/20

118.00225/2020-91 - ALTERA O ART. 43 E INCLUI O ARTIGO 43-A, 43-B E 43-C NA LEI...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL