PROC. 02148/17 - PLCL 037/17
004.00100/2020-94 - Institui o Código Ambiental do Município de Porto Alegre (CAM) e...
Projetos
10 Projetos Mais Acessados
PROC. 01034/16 - PLL 097/16
118.00033/2021-66 - institui o Programa Porto Alegre Ilimitada, visando à promoção do...
PROC. 00021/21 - IND 003/21
020.00033/2020-91 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIACAO DO PROGRAMA FARMACIA...
PROC. 00234/19 - PLL 110/19
087.00159/2019-76 - Altera a al. j do § 3º do caput do art. 9º da Lei nº 8.267, de 29...
PROC. 00258/19 - PLL 121/19
037.00079/2019-61 - Obriga as plataformas digitais de sistemas de distribuição de...
PROC. 00033/19 - PLL 021/19
087.00017/2020-42 - Veda o uso de embalagens de espuma de poliestireno expandido –...
PROC. 00374/14 - PLCL 003/14
008.00009/2020-75 - Institui o Programa IPTU Verde.
PROC. 00118/19 - PLL 061/19
087.00198/2019-73 - Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a...
PROC. 00198/18 - PLL 011/18
203.00012/2020-55 - Institui o Selo Municipal Sem Glúten no Município de Porto Alegre.
PROC. 00003/19 - PLL 003/19
203.00016/2020-33 - Determina a criação de repositório de julgados dos recursos...