Processo 00861/21

PROC. Nº 00861/21 - PLCL 036/21

042.00045/2021-85 - Dispõe sobre a implantação e o funcionamento da Operação Urbana Consorciada para o 4º Distrito e altera o caput e inclui parágrafo único no art. 153 da Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010 – que altera e inclui dispositivos, figuras e anexos na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), e alterações posteriores, e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 738, de 2 de maio de 2014, estabelecendo prazo para apresentação da Operação Urbana Consorciada para a revitalização do 4º Distrito.