Processo 01240/21

PROC. Nº 01240/21 - IND 199/21

211.00066/2021-93 - SUGEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR OBJETIVANDO A ALTERACAO DA LEGISLACAO DE ISSQN, VISANDO A DIMINUICAO DA ALIQUOTA HOJE INCIDENTE SOBRE AS INSTITUICOES DE ENSINO, QUE E DE 5%, PARA 2%, DE FORMA ESCALONADA, COM REDUCAO DE 0,5% AO ANO.

Processo:
01240/21
Data da Abertura:
24/11/2021
Autores
MARIANA PIMENTEL E FELIPE CAMOZZATO
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
Localização Atual:
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E
Última Tramitação:
29/11/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E29/11/2021PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES29/11/2021EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/11/202129/11/2021EM TRAMITACAO