PROC. 00038/21 - IND 006/21
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERE A CRIACAO DO PROGRAMA FARMACIA SOLIDARIA.
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004.00100/2020-94 - Institui o Código Ambiental do Município de Porto Alegre (CAM) e...
118.00033/2021-66 - institui o Programa Porto Alegre Ilimitada, visando à promoção do...
030.00025/2019-00 - Altera o caput e o §2º e revoga o inc. III do § 1º, todos do art....
037.00079/2019-61 - Obriga as plataformas digitais de sistemas de distribuição de...
087.00017/2020-42 - Veda o uso de embalagens de espuma de poliestireno expandido –...
008.00009/2020-75 - Institui o Programa IPTU Verde.
087.00198/2019-73 - Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a...
203.00016/2020-33 - Determina a criação de repositório de julgados dos recursos...
087.00033/2019-00 - Altera o § 1º do art. 25 e o § 1º do art. 38 da Lei nº 8.279, de 20...