PROC. 00577/21 - PLE 011/21
118.00170/2021-09 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE LOGISTICA REVERSA DOS RESIDUOS...
Projetos
10 Projetos Mais Acessados
PROC. 00154/22 - PLL 080/22
SEI 217.00015/2022-47 - Obriga as empresas do Município de Porto Alegre que possuam em...
PROC. 02238/14 - PLCL 026/14
118.00517/2023-77 - Altera o art. 66 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de...
PROC. 00639/22 - PLL 321/22
161.00079/2022-12 - Proíbe distribuir gratuitamente ou vender aos consumidores qualquer...
PROC. 00339/23 - PLL 171/23
034.00172/2023-54 - Veda a exigência, pelo cliente, de que profissionais responsáveis...
PROC. 00073/20 - PLL 031/20
034.00029/2020-10 - Institui o Programa de Separação de Resíduos Sólidos Recicláveis na...
PROC. 01166/23 - PLL 676/23
034.00426/2023-34 - Obriga os estabelecimentos comerciais que consertem ou vendam...
PROC. 00212/24 - PLL 103/24
050.00010/2024-81 - Estabelece, na forma dos arts. 55 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de...
PROC. 00314/20 - PLL 127/20
197.00035/2020-03 - Altera o caput do art. 20, o inc. II do caput e os incs. I, II e...
PROC. 00749/22 - PLL 376/22
034.00411/2022-95 - Veda a instalação de banheiro unissex nos estabelecimentos...