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PROC. 00374/14 - PLCL 003/14

008.00009/2020-75 - Institui o Programa IPTU Verde.

Autor(es):Ver. Márcio Bins Ely

PROC. 00371/19 - PLL 170/19

004.00062/2020-70 - Altera o art. 21, inclui art. 17-A e revoga o art. 12 e seus §§ 1º...

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PROC. 00472/21 - PLL 178/21

SEI 208.00139/2021-51 Institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins...

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PROC. 00325/20 - PLL 132/20

022.00234/2020-97 - MODIFICA A DENOMINACAO DA RUA BARAO DO COTEGIPE NOS TERMOS DA LEI...

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PROC. 00243/19 - PLCL 013/19

087.00175/2019-69 - Altera o caput do art. 42 da Lei Complementar nº 628, de 17 de...

Autor(es):Ver. Mauro Zacher

PROC. 00580/22 - PR 045/22

038.00036/2022-80 - CONCEDE DIPLOMA HONRA AO MERITO A CLAUDIA NUBIA WARKEN BARTELLE.

Autor(es):MONICA LEAL

PROC. 00680/22 - PLE 024/22

118.00405/2022-35 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023.

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 00585/22 - REQ 121/22

161.00070/2022-10 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao médico anestesista...

Autor(es):Verª Cláudia Araújo e outros

PROC. 00677/22 - PELO 002/22

118.00402/2022-00 - EXTINGUE A LICENCA-PREMIO, REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 37 DA...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 00387/22 - PLL 208/22

211.00035/2022-13 - INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, O MES DE MAIO...

Autor(es):MARIANA PIMENTEL E OUTROS