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PROC. 00525/19 - PLE 021/19

(SEI 20300003202064) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 00203/19 - PLCL 018/19

(SEI 08700046202012) Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade...

Autor(es):RICARDO GOMES, MENDES RIBEI...

PROC. 00024/19 - PLCL 002/19

087.00072/2019-07 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei Complementar nº 626, de...

Autor(es):Ver. Marcelo Sgarbossa

PROC. 00242/19 - PLCE 005/19

(SEI 08700077201921) SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIACAO E A EXTINCAO DE FUNDOS PUBLICOS;...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 00105/20 - PLL 046/20

030.00016/2020-44 - Resguarda direitos do cidadão e estabelece medidas que devem ser...

Autor(es):Ver. Felipe Camozzato e outros

PROC. 01085/18 - PLCE 014/18

014.00010/2020-93 - DISPOE SOBRE AS NORMAS DE FINANCAS PUBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 00118/19 - PLL 061/19

087.00198/2019-73 - Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a...

Autor(es):Ver. Marcelo Sgarbossa

PROC. 00033/19 - PLL 021/19

087.00017/2020-42 - Veda o uso de embalagens de espuma de poliestireno expandido –...

Autor(es):Ver. Marcelo Sgarbossa

PROC. 00147/19 - PLCL 008/19

Altera o caput e o §2º e revoga o inc. III do § 1º, todos do art. 20-A da Lei...

Autor(es):Ver. Felipe Camozzato, Ver....

PROC. 00081/19 - PLL 043/19

087.00106/2019-55 - Determina que, para fins do usufruto das regras preferenciais, as...

Autor(es):Ver. Engº Comassetto