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Bônus moradia poderá atender famílias de ocupações irregulares

  • Vereadora Mari Pimentel
    Vereadora Mari Pimentel (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)
  • Vereador  Claudio Janta
    Vereador Claudio Janta (Foto: Cristina Beck/CMPA)

Os vereadores aprovaram hoje (22/9) projeto do Executivo que passa a considerar o Bônus Moradia também como instrumento da política habitacional do município de Porto Alegre. O objetivo é ampliar os atendimentos para além das hipóteses, já previstas em lei, de retirada das famílias das áreas de risco e das áreas objetos da execução das obras de infraestrutura do município, atendendo também às famílias que ocupam áreas irregularmente e que necessitam de reassentamento. Nesse sentido, prevê o texto, o Bônus Moradia poderá ser concedido em casos de demanda prioritária, se houver previsão orçamentária, para famílias devidamente cadastradas. Uma emenda da vereadora Mari Pimentel (NOVO), também acatada pelo plenário, prevê que será dada prioridade a famílias com crianças até 14 anos e com pessoas vítimas de violência. E uma subemenda à Emenda 1, de autoria do vereador Cláudio Janta (SD), estendeu a possibilidade a famílias com deficientes e autistas. 

Texto

Assessoria de Rádio

  • Ver. Clàudio Janta (SD) - Subemenda 1 à Emenda 1

  • Ver. Mari Pimentel (NOVO) - Autora Emenda 1

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