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Câmara rejeita projeto que acabava com o monopólio da Procempa

Prefeitura Municipal. Paço Municipal.
Prefeitura Municipal. Paço Municipal.(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Os vereadores rejeitaram, na tarde desta segunda-feira (21/9), por oito votos favoráveis e 24  contrários, projeto que acabava com a obrigatoriedade de órgãos da administração direta e indireta contratarem a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) para executar e prestar serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações, pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como de assessoramento técnico. A lei atual , que continua, então, em vigor, não apenas confere preferência à Procempa, independente de licitação, como condiciona contratações externas à justificativa da empresa de que não dispõe de capacidade para execução. A Prefeitura alegava que, com raras exceções, iniciativas realizadas com a Procempa e que impediram contratação no mercado não foram entregues por completo, no prazo e no custo estimado. Na proposta encaminhada à Câmara, o governo assinalava ainda que ampliar a possibilidade de contratação iria permitir assegurar legalidade, economicidade, eficiência e eficácia nos serviços prestados ao município, conforme recomenda a Lei de Licitações e Contratos. Confira os pronunciamentos dos vereadores.

Texto

Andreia Bueno (Reg. Prof. 8148)

  • Ver. Mauro Pinheiro (PL)

  • Ver. Cassiá Carpes (PP)

  • Ver. Mônica Leal (PP)

  • Ver. Marcio Bins Ely (PDT)

  • Ver. Mauro Zacher (PDT)

  • Ver. Lourdes Sprenger (MDB)

  • Ver. Karen Santos (PSOL)

  • Ver. Professor Alex Fraga (PSOL)

  • Ver. Idenir Cecchim (MDB)

  • Ver. Airto Ferronato (PSB)

  • Ver. Aldacir Oliboni (PT)

  • Ver. Marcelo Sgarbossa| (PT)

  • Ver. Roberto Robaina (PSOL)

  • Ver. Engenheiro Comassetto (PT)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

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