Processos anunciados em 11/04/2024

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00710/23 - PLL Nº 396/23, de autoria DILCE ABGAIL RODRIGUES PEREIRA: 299.00091/2023-61 - Institui mecanismos a serem observados nos editais de licitação e nos contratos de serviços continuados do Município de Porto Alegre, a fim de garantir o cumprimento de obrigações trabalhistas nas contratações.

   Observações

   • - adiada a discussão por três Sessões em 17-04-24;
   • - incluído na Ordem do Dia em 15-04-24 por força do art. 81 da LOM.

2. Votação

   (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00261/24 - REQ Nº 053/24, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00067/2024-17 - Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Terapêutica em Porto Alegre.