22 projetos de lei priorizados para votação até o final da 14ª Legislatura
Mais de duas dezenas de projetos de lei foram priorizados para votação na Câmara Municipal de Porto Alegre até o final da atual legislatura, no dia 31 de dezembro. Entre as propostas listadas estão as que envolvem o Sport Club Internacional e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, a de criação da Inovapoa, a de consolidação de legislação sobre o comércio ambulante, e a de permissão para contrato de celetistas no Programa de Saúde da Famíla. Leia mais sobre os projetos clicando sobre as referências em destaque abaixo.
Na tarde desta segunda-feira (15/12), além da sessão ordinária foram também realizadas duas sessões extraordinárias, quando foi cumprida a pauta de discussões dos substitutivos apresentados pela vereadora Margarete Moraes (PT) aos projetos do Executivo sobre o Grêmio e o Inter. Conforme acordo da Mesa Diretora e lideranças de bancadas, nesta semana, além das sessões ordinárias na segunda, quarta (17/12) e quinta-feira (18/12), sempre no período da tarde, também serão realizadas duas sessões extraordinárias, na quarta e quinta-feira pela manhã, a partir das 9 horas.
A atual legislatura da Câmara Municipal de Porto Alegre, a 14º, será encerrada no dia 31 de dezembro, quando os projetos que estão tramitando perdem a validade. Em 1º de janeiro de 2009 tomam posse os novos vereadores, eleitos em outubro passado, e o recesso de verão do legislativo porto-alegrense inicia-se em três de janeiro. Na próxima semana, a Câmara Municipal terá atividades normais na segunda (22) e terça-feira (23). No dia 24, quarta-feira, o expediente será até o meio-dia e no dia 26, sexta-feira, não haverá expediente.
Projetos previstos para votação:
6526/08 - Suplementação Orçamentária
6703/08 - Alteração do Código Tributário
6187/08 - Inter - Eucaliptos
6806/08 - Criação da Secopa
6502/08 - Permuta na Vila Nova
3356/08 - Plano de Carreira Inovapoa
2085/08 - Contratação de celetistas no PSF
6845/08 - Criação de FGs no Legislativo
5271/08 - Regime Urbanístico do Shopping Iguatemi
2615/06 - Alteração do PDDUA na Av. Bento Gonçalves
6875/08 - Consolidação da legislação sobre comércio ambulante
6188/08 - Complexo Beira-Rio
6189/08 - Projeto Arena do Grêmio
3912/08 - Criação da Controladoria Geral do Município
6904/07 - Comathab
3287/08 - Criação da Inovapoa
5660/08 - Demanda Habitacional Prioritária
9731/07 - IPDAE
9163/07 - Alterações na LOM
5381/08 - Microempresas
0113/05 - Uso de áreas públicas para moradia
2937/08 - Gestão de resíduos sólidos
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)