Aprovada doação de imóveis para construções do Minha Casa, Minha Vida
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão de hoje (20/12) projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) a doar oito imóveis para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Além do projeto, os vereadores também aprovaram a emenda 1.
A iniciativa foi do Executivo municipal. A doação será feita ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica Federal.
O Executivo irá doar três imóveis: um terreno no bairro Glória, no quarteirão formado pelas ruas Jonathas Borges Fortes, São Miguel, Intendente Alfredo Azevedo e Dona Vera; um terreno no bairro Santa Tereza, no quarteirão entre as ruas Mutualidade, Banco do Comércio, Banco da Província e Corrêa Lima; e um terreno no bairro Partenon, entre a avenida Bento Gonçalves e a rua Primeiro de Março.
Já o Demhab irá doar cinco imóveis: um terreno no bairro Vila Nova, no quarteirão formado pela avenida Eduardo Prado e pelas ruas Atilio Supertti, Deputado Cunha Bueno e Enio Aveline da Rocha; um terreno no bairro Passo das Pedras, no quarteirão formado pelas ruas Sotero dos Reis, Fábio Luiz Silveira e o arroio Passo das Pedras; e três terrenos no bairro Restinga, no quarteirão entre as ruas Eng.º Homero Carlos Simon, Eugênio Rodrigues, Wenceslau Fontoura e Jessú Oliveira Silva.
A doação será revogada caso a construção das unidades habitacionais não inicie em até três anos. Na justificativa, o Executivo afirma que o Demhab realizou a inscrição do município no programa Minha Casa, Minha Vida e indicou “terrenos sem ônus reais e não ocupados, a fim de serem doados ao FAR, para a implementação de empreendimentos habitacionais, havendo sido contempladas as seguintes propostas: Loteamento Residencial Bento Gonçalves; Residencial Mutualidade; Residencial Sotero dos Reis; Residencial São Miguel; Residencial Ildo Meneghetti; e Residencial Mulheres Guerreiras”.
“Como resultado, serão construídas 856 unidades habitacionais, em benefício da população de baixa renda destinatária”, destaca a Prefeitura.