Aprovado o Orçamento Participativo Eletrônico na Capital

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22/12), projeto do vereador Idenir Cecchim que institui o Orçamento Participativo Eletrônico em Porto Alegre. O objetivo é garantir, por meio da internet, a participação efetiva da coletividade na elaboração do projeto de Leio Orçamentária Anual (LOA). Para participar do OPE, os cidadãos deverão cadastrar-se por meio de site ou aplicativo gratuito para celular ou tablet disponibilizado nos principais sistemas operacionais, informando nome, e-mail, número de celular, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e número do título de eleitor e local de votação. Os cidadãos cadastrados serão informados, por e-mail ou Short Message Service (SMS), da data de abertura e da data de encerramento do processo de votação no OPE. O projeto especifica ainda que cada cidadão cadastrado poderá, em cada uma das temáticas do Orçamento Participativo referentes à região na qual reside, escolher apenas uma obra ou um serviço público da relação de ações apresentada pelo Executivo Municipal em site e aplicativo gratuito para celular ou tablet, ou sugerir uma demanda por temática, para constar do projeto de LOA. O processo de votação ocorrerá no período estabelecido no calendário do Orçamento Participativo. As reuniões das assembleias do Orçamento Participativo, conforme consta da proposta, serão transmitidas ao vivo pela internet, por meio de site e aplicativo gratuito para celular ou tablet. Já os resultados da votação estarão disponíveis em até 5 dias úteis, contados da data de encerramento do processo de votação das ações do Orçamento Participativo. O projeto, como emenda do autor,  foi aprovado por 24 votos a oito.