Arborização Urbana na Capital enfrenta problemas de manejo e preservação

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu na manhã de desta terça-feira (23/4) a questão da arborização urbana e as dificuldades de manejo e preservação na execução desses serviços. Conforme os vereadores Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT) e José Freitas (PRB), a principal preocupação é sobre as podas indevidas realizadas pela CEEE. A reclamação é geral da população, explica Adeli.

“Sem nenhum critério, as podas vêm sendo feitas. Precisamos de fiscalização”. Segundo Oliboni, vem acontecendo com maior incidência na Avenida Ipiranga. “É uma devastação completa”. Freitas completou dizendo que como gestor ambiental fica muito preocupado e que a população também, devido ao descaso da CEEE, que sem nenhuma explicação realiza a poda sem fiscalização e sem controle do poder público. “O Plano Diretor de Arborização Urbana precisa ser cumprido e a demanda reprimida tem que ser atendida”, ressalta o vereador.

O presidente da comissão, vereador André Carús (MDB), ressaltou ainda que existe um sombreamento por falta de perícia por parte da CEEE que também não tem nenhuma responsabilidade com o recolhimento dos resíduos vegetais. Outra situação também abordada pelo vereador é a questão da reforma administrativa, que não ficou clara sobre o que de fato cada setor da prefeitura executa. “Não sabemos com clareza o que é de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS) e o que é de fato de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb). Existem muitas demandas represadas e uma confusão de quem executa esses serviços”, explica. 

SMAMS

Conforme o secretário da SMAMS, Maurício Fernandes, depois que a lei nº 757/15 foi aprovada no Legislativo, buscando agilizar o prazo das demandas do Executivo, permitindo ao requerente o atendimento em tempo hábil e podendo realizar também o manejo em área particular que possua risco de queda iminente, a SMAMS realizou em dois anos a execução de 2 mil a 7 mil demandas na capital. “Os casos de risco estão todos em dia, e em áreas particulares conseguimos atender a todos os pedidos. Inclusive as pessoas de baixa renda também têm seus pedidos realizados quando é detectado o caso de queda iminente”. 

Conforme dados trazidos pela secretaria, em 2019 foram atendidos cerca de 109 pedidos de manejos referentes a plantas ornamentais, frutíferas e espécies simples. Quanto a serviço de poda, em foram 3.015 e de remoção, 544.

Quanto à questão da CEEE, o secretário explicou que na Avenida Ipiranga existe uma rede de alta tensão que alcança maior parte da via e teve que passar por um processo de poda intensa que foi realizada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). “Pela prefeitura, nós realizamos 16 intervenções devido ao trafego de ônibus que precisa utilizar a parte central da via. A CEEE recebe autorização da Fepam para os cortes e a prefeitura infelizmente desde 2018, em razão de uma legislação estadual, não pode fiscalizar nem interferir nesses serviços”.

Por fim, o secretário explicou que compete à SMAMS a análise intelectual dos serviços e a autorização para execução dos mesmos. “Quanto à execução da poda, ela é de responsabilidade da SMSUrb. Sobre os cortes, a demanda passa por um processo de análise e recebe ou não autorização”. 

Encaminhamento 

Conforme Carús, os vereadores da comissão decidiram marcar uma nova agenda sobre o tema daqui 30 dias com a presença de representantes da CEEE para esclarecimentos. “Queremos o cumprimento do Plano Diretor de Arborização Urbana e continuaremos fiscalizando o manejo e preservação para que juntos possamos buscar alternativas para problemas que trazem risco à população”.

Também estiveram presentes o vereador Paulo Brum (PTB), Nelcir Tessaro (DEM), Hamilton Sossmeier (PSC) e Paulo Fialho, do setor de podas da SMAMS. 

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)