Associação de cegos reclama da falta de apoio do Executivo

“É claro e cristalino que governo municipal vem se omitindo de seu papel, de sua responsabilidade.” Esta afirmação foi feita nesta segunda-feira (15/9), na Câmara Municipal de Porto Alegre, por Gilberto Kemer. Presidente da Associação dos Cegos do Estado do Rio Grande do Sul (Acergs), ele ocupou o espaço da Tribuna Popular da sessão ordinária desta tarde. Na oportunidade, foi lamentada a falta de empenho do Executivo em publicar edital voltado ao estabelecimento de parcerias entre organizações da sociedade civil e a municipalidade permitindo a contratação e o desenvolvimento de projetos voltados à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência visual.

Kemer destacou que até meados de 2017 esteve em vigor convênio entre a prefeitura e a Acergs pelo qual eram pagos profissionais que trabalhavam com projetos voltados à inserção social de pessoas cegas ou com algum tipo de deficiência não apenas no mercado de trabalho, mas também na vida social e comunitária. Avisados pelo Executivo de que não seria mais possível serem estabelecidas parcerias deste modo, como recordou o orador, lhes foi prometido o lançamento de edital com esta finalidade. “Desde janeiro prometem, mês a mês, mas não sai o edital”, lamentou Kemer. “Parece haver falta de vontade política; do contrário, já teriam pelo menos lançado o edital”, completou.

O presidente da Acergs disse estar ciente de que as parcerias entre o Executivo e a sua associação – ou qualquer outra que tenha a mesma finalidade - devem ser feitas a partir da definição de projetos que venham a ser escolhidos a partir de edital com esta finalidade, o qual deve ser baseado em dispositivos previstos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelecido pela Lei 13.019/14. “Na própria lei tem a caracterização para se fazer edital”, destacou Kemer. O MROSC também prevê casos de dispensa de chamamento público. “Já foi demonstrado que a Acergs está contemplada em dois artigos”, afirmou ele e prosseguiu: “Não acolheram.” Para que haja algum encaminhamento ao impasse, foi solicitado pela entidade o apoio dos vereadores.

Aniversário

Em sua manifestação na tribuna do Plenário Otávio Rocha, Kemer também recordou aos vereadores e vereadoras que nesta semana a Acergs está comemorando mais um aniversário. “São 51 anos trabalhando na habilitação e reabilitação de pessoas cegas ou com algum tipo de deficiência visual”, comemorou. A entidade, como ainda destacou ele, oferece diversas atividades entre as quais oficinas de informática, ensino de braile e apoio psicológico, além de promover práticas esportivas e de ativismo social, como a Marcha das Bengalas. Todas são oferecidas gratuitamente aos interessados.

“No ano passado foram mais de 73 mil atendimentos”, citou Kemer ao lembrar que são registrados entre 700 a 800 atendimentos mensais pela entidade. São computadas pela associação 249 mil pessoas com alguma deficiência visual no Rio Grande do Sul, das quais 45 mil são cegas. Ainda a respeito do atendimentos promovidos pela Acergs, um foi destacado por ele: o apoio psicológico. “Recebemos pessoas com o quadro psicológico muito abalado, principalmente por parte daqueles que adquiriram durante sua vida alguma deficiência visual”, explicou. “Recebemos pessoas sem norte, sem perspectivas para a vida. Com os serviços prestados, esperamos que possam voltar à vida, refazer o seu ciclo”.

Vereadores

RECURSOS - Aldacir Oliboni (PT) lembrou os inúmeros atos de protestos da Acergs para chamar a atenção dos governos, especialmente do prefeito Nelson Marchezan Júnior. “Ele (o prefeito) extinguiu o recurso do processo de educação dos mais de 900 associados. São centenas de pessoas com algum tipo de deficiência, principalmente a de visão.” O vereador lembrou que os testes do olhinho e do pezinho constituem o “pacote” do parto em todos os hospitais do SUS. “Em 2017 tivemos uma emenda à Lei Orçamentária que destinaria recursos em 2018. Mas ainda não houve um processo licitatório para liberar esses recursos. A associação pede socorro. Vamos apresentar novamente essa emenda. Seria uma migalha de R$ 120 mil”, afirmou Oliboni. “Se for preciso, vamos ao Tribunal de Contas judicializar esse recurso”, finalizou o parlamentar. (BSM)

LIBERAÇÃO - Alvoni Medina (PRB) saudou todas as pessoas presentes, especialmente os representants da Acergs, e recordou que a entidade o procurou para trata do tema. “No dia 3 de abril deste ano, entraram em contato com o meu gabinete sobre a liberação do edital de pessoas com deficiência. Na sequência, estive reunido com a secretária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), Denise Russo. Ela mesma me informou que o edital estava pronto, somente aguardando encaminhamentos finais”, afirmou Medina. “Já estamos em outubro e nada foi feito. Não podemos deixar milhares de pessoas aguardando reabilitação. Em Porto Alegre, temos 18% de pessoas com deficiência visual. Me coloco à disposição da Acergs”, afirmou o vereador. (BSM)

Textos: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
            Bruna Schlisting Machado (estagiária de jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)