Câmara anuncia medidas de valorização legislativa
O presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Zacher (PDT), com anuência dos integrantes da mesa diretora e líderes das bancadas, anunciou nesta quinta-feira (22/3) um conjunto de medidas de valorização legislativa. As ações, que alteram dispositivos do Regimento Interno, têm por finalidade aperfeiçoar os processos e reduzir gastos com recursos públicos utilizados pelo Parlamento da Capital.
Entre as alterações propostas está a retomada da Ordem do Dia e votações de projetos nas sessões das quintas-feiras, extinguindo as sessões temáticas. Pelo atual regimento, a Câmara tem votações somente nas sessões de segundas e quartas-feiras. Com a ampliação, haverá maior celeridade nas votações, beneficiando a comunidade porto-alegrense, sustenta o presidente.
Prestação de Contas - Outra novidade é a prestação de contas do Executivo. Baseado em um modelo utilizado nos regimes parlamentaristas, conhecido como Accountability (prestação de contas), o prefeito e seus auxiliares do primeiro escalão comparecerão anualmente à Câmara Municipal para a dar informações sobre assuntos de governo aos vereadores. Na ocasião, os vereadores poderão fazer questionamentos acerca dos temas abordados, valorizando a função fiscalizadora do Legislativo. A ideia é a de que esses questionamentos sejam paritários, cinco para parlamentares da situação e cinco para de oposição, frutificando daí um debate produtivo sobre as ações de governo e necessidades da população identificadas pelos vereadores, salienta Zacher.
Segundo Mauro Zacher, atualmente há um excesso de convites para que secretários compareçam às comissões e outros espaços legislativos da Casa, o que tem banalizado o debate, muitas vezes com a indicação de representantes. Com a obrigatoriedade de que secretários municipais, diretores e autarquias, fundações e empresas controladas pelo Município venham, ao menos uma vez ao ano, para prestação de contas de suas pastas, está se oportunizando a democratização das informações à população, bem como a chance de que os vereadores possam fazer o contraditório em sessão específica para esse fim, acentuou. Essa medida será proposta a partir de uma alteração da Lei Orgânica do Município.
Homenagens O Regimento permite que atualmente, durante os quatro anos da Legislatura, podem ser concedidos 476 títulos e prêmios e realizadas 1008 sessões solenes e atos para a entrega desses títulos e prêmios e homenagens, sendo que parte delas, 144, ocorre dentro das Sessões Plenárias. A Mesa da Câmara está propondo a redução dos prêmios e dos títulos para um total de 45/ano e a redução do número de sessões solenes para 37/ano. Esta prática não seria mais realizada durante as Sessões Plenárias, tudo para otimizar o processo de análise e votação dos projetos em pauta na Ordem do Dia.
Pelo projeto, a concessão dos títulos de Cidadão de Porto Alegre será reduzida, para cada vereador, de uma por ano, para apenas uma por legislatura, ou seja, a cada quatro anos. A medida evita a banalização na distribuição de títulos, valorizando os homenageados. Além disso, a Mesa Diretora propõe a redução do número de Sessões Solenes. Com isso, a Câmara estará gerando uma economia considerável aos cofres públicos, revela Zacher.
Tribuna Popular - Por fim, a utilização da Tribuna Popular, quando todas as segundas e quintas-feiras, entidades e instituições se manifestam para agradecer, reivindicar ou prestar contas das suas atividades, será limitada a uma participação para cada entidade durante o ano. Há uma fila de pedidos e, muitas vezes, como não há limitação, entidades se repetem em detrimento de outras. Com a medida, queremos oportunizar uma maior democratização desse importante instrumento que dá voz à população dentro da Casa do Povo, um dos mecanismos de participação popular que se consolidaram no Parlamento da Capital, ressalta Mauro Zacher.
Agora, o projeto seguirá a sua tramitação junto às comissões permanentes da Casa para que em um prazo médio de 60 dias seja apreciado em plenário. Se aprovadas, as medidas passarão a vigorar imediatamente. O presidente da Câmara também divulgou um balanço das atividades em Plenário e Comissões de janeiro de 2009 a fevereiro de 2012. Confira com detalhes nas tabelas.
Milton Gerson (6539)