Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 19,7 milhões a vítimas de inundações

Menos de nove horas depois de receberem a proposta da prefeitura, os vereadores de Porto Alegre discutiram e aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira (28/09), o projeto que cria, na Capital gaúcha, o programa de recuperação emergencial e auxílio humanitário às vítimas dos alagamentos provocados pelas chuvas iniciadas no último dia 12.  O investimento da prefeitura nos seis benefícios previstos - auxílio humanitário, estadia solidária, auxílio para a retomada de atividades econômicas, para a reestruturação de unidades de triagem e construção e reforma de moradias - vai ser de R$ 19,7 milhões. Os atingidos vão ter direito a R$ 700 por até seis meses para conseguirem moradias temporárias, R$ 2,1 milhões para comprar móveis, como camas, armários, mesas e cadeiras, e eletrodomésticos, como fogões e geladeiras perdidos durante a enchente, R$ 12 milhões para recuperação de moradias e R$ 2,1 milhões para a retomada de atividades econômicas. Caso continuem sem ter onde morar após esse  período, vão ser inscritos automaticamente no programa de aluguel social do município. Outros R$ 600 mil vão ser aplicados na recuperação de dez galpões de reciclagem de lixo, a maioria, nas zonas Sul e das ilhas. Vão ter prioridade as famílias já inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo federal, as com menores salários, mais filhos, desabrigadas ou que morem em áreas de risco. As lojas que usarem o programa para vender produtos não previstos, não essenciais, vão estar sujeitas a multas de até R$ 10 mil. O município fica autorizado a construir moradias emergenciais aos desalojados em terrenos deles mesmo ou da própria prefeitura. Mas, nunca, em áreas de risco. Setembro de 2023 foi o mês mais chuvoso em Porto Alegre desde que começaram as medições do Instituto Nacional de Meteorologia, em 1916. Levantamento aponta que 20,9 mil famílias, ou cerca de 80 mil porto-alegrenses, vivem nas 142 áreas de risco identificadas no município. Todas as emendas apresentadas e não retiradas - sete de onze - foram rejeitadas. Confira os debates.