Câmara inicia adequação à Nova Lei de Licitações

A Diretoria de Patrimônio e Finanças (DPF), através do Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Contratações, realizou apresentações, nesta quinta-feira (07/03), e na quarta-feira (06), sobre o Plano Anual de Contratações e as alterações da Nova Lei de Licitações (14.133/21). As palestras ocorreram na Escola do Legislativo Julieta Battistioli, de modo que os servidores, principalmente os da área administrativa, pudessem participar e ficar cientes das modificações resultantes da vigência das novas regras, que impactam as atividades da Câmara.

Até o presente ano, era possível escolher entre as normas antigas e as novas para o regramento das contratações. Agora, é obrigatório o uso da lei mais recente.