Câmara mantém veto ao amarelo piscante em sinaleiras entre zero e 5 horas

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve nesta quinta-feira (27/04) veto total do Executivo ao projeto de lei do ex-vereador Bernardino Vendruscolo (PROS) que determinava que semáforos da cidade fossem configurados em sistema de alerta (amarelo piscante) entre a zero e as 5 horas. O projeto também proibia a colocação e a operação de radar portátil ou estático em locais em que a sua visibilidade pelos condutores de veículos fosse dificultada. 

Em sua exposição de motivos do projeto, o autor afirmava que seu objetivo era oferecer, “minimamente, um pouco de prevenção para os condutores de veículos, defendendo e protegendo o cidadão de bem que se torna vítima de criminosos”. Segundo o vereador, “continuará sendo uma teimosia desnecessária exigirmos que, durante a madrugada, um cidadão pare seu automóvel em cruzamentos nos quais, naquele momento, não há fluxo de outros veículos, servindo de presa fácil a assaltantes”.

Conforme o Executivo, o projeto em questão é incompatível com o sistema constitucional e com os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito, uma vez que dispõe de matéria de competência privativa da União e ainda interfere na responsabilidade do Poder Executivo Municipal, correspondendo a matéria como vício de iniciativa.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
           Priscila Bittencourte (reg.prof. 14806)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)