CCJ vota hoje recurso sobre instalação de CPI

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre vota hoje (15/12) o parecer sobre o recurso apresentado contra decisão do presidente da Casa, vereador Nelcir Tessaro (PTB), que determinou o arquivamento do pedido de CPI para investigar irregularidades na Secretaria Municipal da Juventude. O parecer, elaborado pelo presidente da CCJ, vereador Pedro Ruas (PSOL), lido na reunião de ontem da comissão, é contrário à decisão de Tessaro e favorável à instalação da CPI. Como houve um pedido de vista solicitado pelo vereador Luiz Braz (PSDB), a votação do parecer ficou para esta quarta-feira, às 10h.

Após a votação pela comissão, o parecer de Ruas segue para o Plenário, onde será discutido e votado. Se o parecer for mantido pelo Plenário, a CPI terá de ser instalada. Caso contrário, o arquivamento determinado pelo presidente da Casa será confirmado. 

O recurso à CCJ foi apresentado pelas vereadoras Juliana Brizola (PDT) e Fernanda Melchionna (PSOL), que não concordam com o arquivamento. O pedido de CPI foi apresentado na semana passada por Juliana e Mauro Zacher (PDT). A solicitação foi arquivada por Tessaro após a Procuradoria da Câmara emitir parecer sustentando que o pedido de instalação da CPI era irregular.

Integram a CCJ, além de Ruas e Braz, os vereadores Reginaldo Pujol (DEM), Maria Celeste (PT), Waldir Canal (PRB), Bernardino Vendruscolo (PMDB) e Mauro Zacher (PDT). A reunião da CCJ é aberta ao público e ocorrerá na sala da comissão, no 3º piso da Câmara.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)