Cedecondh recebe apelo de comunidades irregulares
Moradores das vilas Jardim Marabá - zona sul da Capital, e Jardim Verde - zona norte, vieram à Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (1/7), pedir urgência na regularização fundiária de suas áreas. Situados em locais irregulares e sem energia elétrica, saneamento básico ou água tratada, as famílias imploraram ajuda aos vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). Caso contrário seremos despejados sem nenhuma piedade, desabafou o representante do Marabá, Everton Gonçalves Sena.
O principal fator que emperra o processo de regularização fundiária das 650 famílias do Jardim Marabá é que o terreno não está sob domínio da prefeitura. O local pertence ao Banco Mercantil de Crédito (BMC) credor hipotecário da área -, mas que, segundo informações do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), já está em processo de compra pela Prefeitura. A negociação será feita através da utilização de índices construtivos equivalente ao valor da terra.
Projeto atrasado
Projeto de lei que permite a instalação destes índices na Capital seria enviado à Câmara Municipal no início do ano, conforme informou o presidente da Cedecondh, vereador Guilherme Barbosa (PT). Em março, o Demhab comprometeu-se em enviar a proposta ao plenário da Casa. No entanto, até agora, só vimos descaso do governo municipal frente aos conflitos habitacionais dos moradores de Porto Alegre, criticou.
A exigência dos integrantes da Comissão é que o projeto torne o terreno em Área Especial de Interesse Social (AEIS). O mesmo deve acontecer com a terra onde as 240 famílias do Jardim Verde estão localizadas. O terreno em questão pertence atualmente à massa falida dos funcionários municipais do Montepio.
De acordo com o vereador Carlos Comassetto (PT) se o Legislativo não receber o projeto de lei para ser votado ainda este ano, as famílias correrão sério risco de serem despejadas. Precisamos pressionar o Executivo para saber em que situação encontra-se a proposta de regularização, disse. Convidados para a audiência, nem o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), nem a Secretaria de Coordenação Política e Governança Local (SMGL) compareceram.
Pressão junto à Prefeitura
Como forma de impedir o despejo dos moradores, a Cedecondh irá à sede da prefeitura de Porto Alegre, na próxima terça-feira (7/7), reivindicar a posição do Executivo frente aos problemas enfrentados pelo Jardim Marabá e Jardim Verde. Representantes das comunidades também vão acompanhar a Comissão para pedir informações sobre o projeto de lei que permite a regularização das terras.
Participaram da audiência os vereadores Carlos Todeschini (PT) e Maria Luiza (PTB). Entre os órgãos presentes, estavam a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Caixa Econômica Federal (CEF), a Defesa Civil e a Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehadur).
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
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