Cefor pedirá esclarecimentos ao Executivo sobre permuta de imóveis

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), da Câmara Municipal de Porto Alegre, solicitará esclarecimentos ao Executivo municipal sobre a permuta de terrenos, realizada em 2012, entre o Município e a Associação do Aço do Rio Grande do Sul (AARS). Os vereadores Idenir Cecchim (PMDB), Bernardino Vendruscolo (PROS) e Guilherme Socias Villela (PP) manifestaram estranheza quanto à acelerada valorização do terreno entregue pela prefeitura apenas um ano e meio após a realização da permuta. A reunião atendeu pedido da Associação Comunitária Vó Belinha, que mantém a Creche Vó Belinha, no bairro Lomba do Pinheiro. A entidade questionou a súbita valorização do imóvel permutado pela prefeitura e reclamou das más condições do prédio da creche construída pela AARS.

Segundo dados do Termo de Compromisso assinado entre Executivo e a AARS, a área da prefeitura envolvida na permuta, que havia sido avaliada em R$ 560 mil pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) em março de 2011, foi reavaliada, pela mesma SMF, pelo valor de R$ 2,230 milhões apenas um ano e meio depois do acordo. “É um caso inédito de valorização imobiliária num período tão curto de tempo”, disse Vendruscolo. “Essa avaliação imobiliária certamente é diferente dos valores de mercado. É preciso uma investigação da Câmara sobre esta permuta e que se esclareça melhor este assunto. Os vereadores, quando analisam e votam um projeto, levam em conta o que consta no processo. É preciso saber o que consta na escritura do terreno e nos documentos da prefeitura. Há indícios de que a Câmara foi traída pelo Executivo municipal.”

Idenir Cecchim, que preside a Cefor, também questionou o fato de uma fração do terreno antes pertencente ao Município ter sido transferida para a incorporadora MB Empreendimentos pelo valor de R$ 2,045 milhões. O vereador lembrou que várias outras avaliações de imóveis do Município envolvidos em permutas estão sendo questionados pelo Ministério Público do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado. Cecchim considerou ainda que pode ter havido um procedimento diferente, por parte da prefeitura, daquele que foi autorizado pelo projeto aprovado pela Câmara. “A permuta envolvia a construção da nova sede da AARS e da creche. Não poderia passar parte do terreno para terceiros. Precisamos, agora, analisar a questão com mais profundidade.”

O vereador Guilherme Socias Villela (PP), da mesma forma, considerou estranha “a súbita valorização dos imóveis em apenas um ano e meio”. Já o vereador João Carlos Nedel (PP) disse considerar normal que o terreno possa ter se valorizado neste período.

Executivo

O secretário-adjunto da SMF, Eroni Numer, explicou que as negociações da prefeitura com a AARS começaram em 2006, mas apenas em 2010 se chegou a uma proposta envolvendo a permuta de terrenos. “Chegou-se à conclusão de que o terreno oferecido pela AARS viabilizaria a construção de uma creche. Os terrenos envolvidos na permuta foram avaliados pela SMF, que emitiu laudo de avaliação eminentemente técnico.”

Numer acrescentou que, com o orçamento para construção da creche calculado em R$ 550,8 mil, a diferença de recursos pró-prefeitura, na permuta, ficou em torno de R$ 40 mil, já que o terreno cedido à AARS estava avaliado inicialmente em R$ 560 mil. “O Termo de Compromisso entre prefeitura e AARS seguiu todos os trâmites legais, tendo sido o projeto aprovado pela Câmara Municipal e devidamente acompanhado pela Smed (Secretaria Municipal da Educação). As obras da creche foram concluídas em 2012, e o habite-se foi entregue pela AARS em 2013.”

O secretário ainda informou que a Smed está tratando das obras solicitadas no prédio da creche, que hoje tem 120 crianças, e garantiu que não há anormalidade na diferença entre as duas avaliações da SMF, já que foram feitas em épocas diferentes e é normal haver valorização do imóvel.

Associação do Aço

De acordo com o representante da AARS, Jair Oliveira, as garantias da obra foram dadas pela empresa construtora, cabendo à Smed tratar dos reparos e da manutenção da creche. Sobre a fração de terreno repassada a uma incorporadora, Oliveira afirmou que se trata da empresa encarregada de construir a nova sede da AARS e que os R$ 2,045 milhões correspondem ao valor venal do imóvel em outubro de 2013. Segundo ele, o mesmo terreno havia sido colocado, anteriormente, em outra negociação pelo valor de R$ 360 mil e, pouco tempo depois, foi avaliado em R$ 560 mil pela SMF. “Nunca houve má-fé da AARS nesta permuta. Recebemos uma proposta do Executivo, e o projeto foi aprovado pela Câmara. A creche foi construída e todas as condições impostas pela prefeitura foram cumpridas.”

A permuta

A partir de projeto de lei do Executivo, aprovado pela Câmara, aLei 11.225, de 28 de fevereiro de 2012, autorizou a permuta de uma área do município medindo 1.485,78m² - localizada na Avenida dos Estados, 1.323, esquina Severo Dulius, bairro São João - por um lote de propriedade da Associação do Aço do Rio Grande do Sul, situada na Rua Miguel Olvicto dos Santos (antiga Rua 4 da Vila São Francisco), bairro Lomba do Pinheiro, com área de 840m².

Os imóveis foram avaliados pela Secretaria Municipal da Fazenda. O imóvel do Município foi avaliado, em março de 2011, em R$ 560 mil, e o terreno particular, em R$ 53,5 mil. A diferença de valores entre os imóveis seria compensada por uma contrapartida da Associação do Aço, que construiu uma creche comunitária no terreno da Lomba do Pinheiro. No terreno da Severo Dulius, a AARS construiu sua nova sede.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)