Conselhos Tutelares ganham nova abrangência

Projeto do Executivo que define as áreas de abrangência dos Conselhos Tutelares foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira (20/12). Conforme o Executivo, a lei que criou os conselhos não especificou as áreas de atuação dos CTs, o que foi proposto agora através deste projeto. Porto Alegre é dividida atualmente em dez microrregiões, número que permanecerá.

"Destaca-se, por oportuno, que as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação estão em processo de adequação de suas regionalizações, o que vem ao encontro do que se apresenta nesta proposta aos Conselhos Tutelares, o que resultará em uma única organização georreferenciada para rede de atendimento à população." O Executivo também destaca que, por causa das eleições para conselheiros em 2011, é "imperiosa a necessidade de regionalização dos Conselhos Tutelares, para delimitação da competência territorial de cada um".

Dez microrregiões:

01 (Ilhas, Humaitá e Navegantes);
02 (Norte e Noroeste);
03 (Leste);
04 (Partenon);
05 (Glória, Cruzeiro e Cristal);
06 (Centro Sul e Sul);
07 (Restinga e Extremo Sul);
08 (Centro)
09 (Lomba do Pinheiro);
10 (Nordeste e Exico Baltazar)

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)