Cosmam discute horário estendido e voluntariado na área da saúde

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizou, nesta terça-feira (5/9), uma reunião para debater a respeito do horário estendido das unidades de saúde e o trabalho voluntariado. O presidente da comissão, vereador André Carús (PMDB), destacou que o objetivo da reunião era saber o andamento das políticas públicas voltadas para a saúde da cidade.

A reunião iniciou tratando do funcionamento dos postos de saúde Modelo e São Carlos, os únicos com atendimento até às 22 horas. Representando a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o diretor de atenção primária Thiago Frank defendeu o programa de saúde apresentado pela prefeitura ao longo do debate. De acordo com ele, os dois postos já somam 11 mil consultas médicas realizadas, resultado que aponta a resolutividade do turno estendido. “O que tem que ficar claro é que nenhum profissional vai deixar de trabalhar de dia para trabalhar à noite”, sintetizou. Frank explicou também que os profissionais resolvem ampliar a carga horária ou fizeram parte de processo seletivo para troca de turno. Conforme dados da SMS, a pesquisa de aprovação de usuários é de quase 90%. “Também se criou a alternativa de oferecer vacina até às 22 horas, assim como outros procedimentos”. Sobre o andamento deste sistema, Frank disse não ter dúvidas do completo alinhamento com o atendimento de atenção primária.

Já o coordenador adjunto do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande Sul (Coren-RS), Lucio Camargo, apontou que foi identificado um grande déficit de profissionais no município. Segundo ele, há profissionais de enfermagem exercendo atividades que não são de suas alçadas. Romano Scapin, auditor público do Tribunal de Contas do Estado, manifestou que o trabalho nos postos de saúde tem que ser fiscalizado para o controle dos processos de liquidação de despesa, bem como conferir a efetividade desta política pública apresentada pelo governo. “Verificar se não há uma quebra dessa eficiência”. Para ele, a comparação da resolutividade do serviço é o que interessa à instituição.

A necessidade de evoluir no aperfeiçoamento do sistema foi um dos caminhos apontados por Rodrigo Westphalen, membro da Comissão da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). “Temos que ser mais pragmáticos, para depois ver o que se pode avançar neste programa”, constatou. Para o advogado, se vive uma dicotomia do público e privado, e a rivalidade política neste caso atrapalha o andamento do sistema. Em crítica ao governo, Luiz Silva, coordenador do movimento Transparência, disse que vê a gestão municipal desrespeitar a forma de construir saúde. “A proposta é boa, mas o problema é como está sendo construída, de forma equivocada”, afirmou. Para ele, é preciso ter uma aproximação de todas as entidades para que se possa conseguir avanço nesta política pública, e não apenas uma condução do governo.

Também descontente com a gestão de Marchezan, o Sindicato dos Enfermeiros do RS (Sergs), representado pelo presidente Estevão Finger, declarou que o discurso do prefeito não condiz com a realidade de Porto Alegre, cidade que, de acordo com ele, passa pela maior crise de saúde dos últimos anos. “É um projeto político maléfico para a classe trabalhadora.” Para Finger, o horário estendido é uma sobrecarga de trabalho. A segurança foi outra questão abordada por ele, devido ao horário de saída dos profissionais. Ele ainda defendeu 30 horas semanais para todos os profissionais da saúde e propôs uma unidade que funcione das 8 às 20 horas, com duas equipes para cada turno. Mais um ponderamento abordado na reunião foi da classe farmacêutica. Conforme o representante do Conselho Regional de Farmácia, Everton Borges, há uma deficiência de farmacêuticos nas unidades básicas de saúde em Porto Alegre. Ele sugeriu um plano de ação do governo quanto ao funcionamento de farmácias públicas em função do horário estendido.  

Outras questões trazidas ao debate foram específicas sobre o posto de saúde Modelo. Carla Albert, do coletivo OcupaSUS, disse que, como usuária do SUS, ela também encontra problemas na marcação de consultas que, segundo ela, são em horários por volta das 5 horas da manhã. “Me sinto envergonhada. É desumano”, lamentou. Carla ainda solicitou mais diálogo com os usuários SUS sobre políticas públicas. Para a promotora Márcia Bento, do Ministério Público de Estado, o horário estendido não substitui a necessidade de equipar as unidades de saúde, assim como afirmaram outras entidades.

Em discordância com as medidas do governo, a coordenadora do Conselho Municipal da Saúde, Mirtha Zenker, disse que a prefeitura tem que respeitar as entidades de saúde. “Todas ações do município devem estar previstas no plano municipal de saúde”. Ela ainda denunciou a demora no atendimento no Hospital Restinga e a dificuldade de reforma na unidade.

Voluntariado

Em relação ao trabalho de voluntários nas unidades de saúde no município, o Sergs se posicionou contra, com a justificativa de que a medida acaba por precarizar o serviço de saúde em Porto Alegre. O Conselho Municipal de Saúde deliberou em plenária pela não continuidade do trabalho voluntário, assim como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que questiona sobre a confiabilidade dos dados dos pacientes nas mãos de voluntários. Já a maioria das entidades concordou que há necessidade de fiscalização para maior controle dos candidatos.

O diretor da atenção primária da SMS garantiu que o voluntariado não é uma substituição de profissionais, mas sim um complemento.

Parlamentares

Aldacir Oliboni (PT) acredita ser uma discussão oportuna para ouvir cada entidade sobre este sistema do governo. Ao falar do SUS, o vereador destaca que o atendimento humanizado é um dos fundamentos da instituição. “É um sistema que atende desde a atenção básica até procedimentos mais complexos.” Oliboni afirmou que a gestão municipal é ineficaz nos postos de saúde pela falta de estrutura, o que leva as pessoas às filas dos hospitais. “A abertura de postos até mais tarde não resolve a falta de profissionais”. Sobre o voluntariado, ele acredita ser um gesto nobre, mas disse que serve apenas para situações pontuais e questiona como o governo irá implantar o sistema.

Dr. Thiago (DEM) questionou a SMS quanto à chamada de novos técnicos de enfermagem concursados. As questões trabalhistas para voluntários é uma preocupação para o vereador. “Voluntário não pode substituir efetivo.” Ele ainda falou das dificuldades de atendimento enfrentadas por pacientes que aguardam anos para uma consulta e não têm acompanhamento.

André Carús (PMDB) afirmou que a Câmara aprova diversos recursos para a área saúde. “A saúde não é só uma prioridade do Plano de Metas, mas do Plano Plurianual”. Ele ainda reforçou as palavras de Dr. Thiago quanto à necessidade de chamar mais técnicos de enfermagem para melhor atendimento à população.

Encaminhamentos 

Os vereadores solicitaram o resultado da pesquisa de satisfação dos usuários dos postos de saúde e o parecer da procuradoria em relação ao voluntariado. Também foi sugerido que a Cosmam realize visitas para conferir o atendimento dos postos após às 18 horas. 

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)