Cosmam discute soluções para a logística reversa e unidades de triagem

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu, na manhã desta terça-feira (6/7), a logística reversa, as unidades de triagem e os catadores ilegais em Porto Alegre. Dentre as sugestões, destaque para a necessidade de uma legislação urbanística que trate das unidades de triagem como interesse social, o aumento do subsídio para cada unidade, facilitar o licenciamento ambiental e urbanístico para as unidades de tratamento legalizadas, foco em uma política pública integrada e na desburocratização para diminuir os custos.

A vereadora Cláudia Araújo (PSD), vice-presidente da Cosmam e proponente da pauta, ressaltou que o intuito é trabalhar para encontrar soluções. "Sabemos a importância de encontrar meios para minimizar os efeitos dos resíduos, possibilitando que os orgânicos cheguem na menor quantidade para serem enterrados e os sólidos que cheguem ao destino não sejam despesa e sim receita do município, possibilitando reciclagem nas unidades de triagem", comentou.

A vereadora acrescentou ainda que tem uma frente parlamentar sobre o assunto e convidou a todos os interessados para participarem e contribuírem. "É muito importante que tenhamos as unidades junto na frente para discutir esse tema. Com a pandemia, muita coisa mudou. Não estão recebendo a quantidade de resíduos que recebiam, também em função da clandestinidade", completou. Segundo a parlamentar, os caminhões grandes clandestinos acabam tirando o resíduo das cooperativas e usando somente os que têm valor. O desperdício de resíduos é comum e muitos acabam indo para o aterro.

O vereador Aldacir Oliboni (PT) conentou que há 19 unidades de triagem em Porto Alegre e que é preciso uma atenção especial do governo. "Se chegar a 150 toneladas/mês, o salário pode chegar até R$ 2 mil. Enquanto não tiver a licença ambiental - e faço um apelo ao DMLU - podem surgir outros convênios e liberação do material de grandes locais. Outro pedido é para que a esteira da Coopertuca possa ser liberada, além da viabilidade de aumentar os subsídios para as unidades de triagem - que não tem aumento há anos", disse.

 

Desburocratizar

 

"Entramos no DMLU há 120 dias e desde esse momento, a primeira coisa que aconteceu foi que a sala de ambiental estava fechada. Reestruturamos e temos várias questões sendo desenvolvidas, como a horta comunitária, a educação ambiental nas escolas é o enfrentamento aos focos de lixo", explicou o diretor do DMLU, Paulo Marques. Ele acrescentou que é fundamental não só enfrentar o assunto, mas trabalhá-lo para que a sociedade entenda a importância do tema. "É determinação do prefeito a desburocratização e muitas soluções podem ser encontradas em conversas e articulações", finalizou. 

Antônio Matos, presidente da cooperativa de trabalho e reciclagem Campo da Tuca e integrante da coordenação do fórum das entidades de reciclagem de Porto Alegre sugeriu um encontro específico sobre a logistica reversa, para que tenham maior conhecimento e possam implementar novas medidas. "Muitas coisas foram feitas e assinadas, mas houve pouca implementação. Podemos identificar um dos motivos da deseducação do brasileiro na questão ambiental. Não temos 7% dos porto-alegrenses que fazem a separação do lixo. Porto Alegre teria um boom econômico, com milhares de empregos e unidades de triagem muito mais valiosas", explicou.

Plano Diretor

Anelise Steigleder, do Ministério Público, destacou que é necessário uma política pública que dê conta da gestão integrada de resíduos em Porto Alegre. "São assuntos entrelaçados mas que vêm sendo tratados nos últimos anos de uma forma descontinuada. Não se exigia eficiência produtiva e licenciamento ambiental. A medida que este assunto se profissionaliza, é necessário uma legislação urbanística que trate as unidades de triagem como equipamentos de interesse social", ponderou.

De acordo com Angela Molim, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), duas arquitetas da pasta estão se dedicando na regularização urbanística das unidades de tratamento. "Esse trabalho é bastante individualizado porque cada uma das unidades tem a sua peculiaridade, especialmente ao local onde estão inseridas. Em algumas situações, o plano diretor proíbe este tipo de atividade no local", contou. Cada uma das unidades, quando findar o processo, poderá promover o licenciamento ambiental. Ela acrescentou ainda que é necessário uma legislação municipal para flexibilizar as questões urbanísticas e que estão trabalhando no licenciamento por adesão e compromisso, para que haja licença de operação para as unidades de triagem. 

As vereadoras Lourdes Sprenger (MDB) e Psicóloga Tanise Pazzim (PTB) também acompanharam a reunião, além de representantes do setor e de órgãos do Executivo.