Cosmam realiza seminário "Desastres Ambientais e Reflexos Urbanos"

Como parte da Semana do Meio Ambiente, cujo Dia Mundial é celebrado anualmente em 5 de junho, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na manhã desta quinta-feira (6/6), no Plenário Ana Terra do Legislativo, o seminário Desastres Ambientais e Reflexos Urbanos. Coordenado pelo  presidente da Cosmam, vereador André Carús (MDB), e estruturado a partir de dois painéis, o primeiro, exibiu o documentário Dossiê Viventes - O Pampa Viverá e realizou um debate após a exibição; já o segundo, abordou o Monitoramento Urbano-Ambiental em Áreas de Risco e sobre Desastres Urbanos. Em ambos os momentos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), do Ministério Público (MP/RS), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) discutiram a temática.

"Precisamos fazer uma reflexão", disse o vereador André Carús (MDB), ao introduzir o evento. Ele mencionou as necessidades de regularizações fundiárias e o reassentamento de comunidades. Relatou que não há um monitoramento das áreas de risco no estado, mas enfatizou que "discussões deste nível podem nos guiar a ações concretas". "Vamos estudar maneiras de inclsuão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano", afirmou. 

"O tema sustentabilidade é um desafio enorme. Embora comparado ao restante do país, Porto Alegre se destaca", comentou o deputado estadual Sebastião Melo. Na oportunidade, Melo saudou a iniciativa do seminário. "Considero todas as comissões importantes, mas algumas têm um papel mais elevado", opinou. 

Documentário

O primeiro painel apresentou o documentário Dossiê Viventes - O Pampa Viverá, dirigido pela produtora executiva e advogada Ingrid Birnfeld. Ele retrata a comunidade gaúcha que, em 2016, às margens do rio Camaquã, se manifestou contra a implantação de uma mineradora de chumbo na localidade. A região é conhecida não somente pela beleza natural e cênica, mas por possuir grande preservação ambiental.

"Tenho uma casa na área, na região mais preservada do Pampa", relatou Ingrid. A produtora mencionou a casa dela como o pontapé inicial na resistência pela causa. Disse que, como advogada, começou a dar subsídios para a comunidade, a fornecer informações e a participar de audiências públicas. Ingrid destacou que, lamentavelmente, "há uma violação metódica no princípio do acesso à informação, assim como as audiências públicas são veiculadas de forma tímida". "Por isso, resolvi reunir um contingente de pessoas com argumentos e informações coerentes", justificou Ingrid, explicando a ideia do documentário. "Precisamos defender a nossa continuidade na Terra", salientou. 

"Não aprendemos com o desastre de Mariana, em Minas Gerais, e ocorreu o rompimento da barragem em Brumadinho, no mesmo estado", recordou o promotor de justiça do Ministério Público do Estado (MP/RS), Daniel Martini. O jurista lastimou que precisou ocorrer este último desastre para ser aprovada uma Lei de Segurança de Barragens em Minas. "Gostaria que a Assembleia do nosso estado adotasse essa iniciativa mineira", sugeriu Martini ao mencionar a quantia de "10.700 barragens registradas no RS, sendo que mais de 1.072 têm um dano potencial alto". "Vivemos uma crise institucional que detém o poder de polícia ambiental", discutiu. Martini reforçou a mobilização que deve ser feita pela sociedade. 

A engenheira e responsável pelo programa de Área de Risco Geológico e Geotécnico da Smams, Vânia Krigger, relatou a situação das ocupações na Capital. "Temos, em Porto Alegre, 44 morros e 27 arroios", listou. "Muitas ocupações são irregulares", alertou Vânia. "Algumas são em áreas planas; outras em aterros; e outras às margens de arroios", disse ao ratificar o alerta para essas áreas de risco que não têm monitoramento.

Advogados

"Nem sei se podemos dizer que celebramos esse dia", indagou a presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, advogada Marília Longo, ao saudar a iniciativa da Cosmam. Falou que se discute esse tema desde a redemocratização nos anos 80. Incentivou a participação popular que, de acordo com ela, está deficiente. Durante sua fala, Marília observou que há uma crise legislativa e dos atos normativos. "Têm cada vez mais decretos sem a participação popular. Como é possível nos engajarmos? Com educação e informação ambiental. As pessoas precisam, por exemplo, saber compreender uma lei", defendeu.

"Quando debatemos desastres, eventos extremos, a primeira questão que vem à tona é: que tipo de desenvolvimento a gente quer?", interrogou Delton Carvalho, advogado especializado em Direito Ambiental. Delton relatou que um desastre é produzido por vulnerabilidade de risco social (desigualdade), físico (estrutura) e tecnológico (fluxo de informações). "Seja em um empreendimento público, seja em um privado, necessitamos pressionar para que a informação esteja ao alcance de todos", aconselhou.

Também participaram do evento a vereadora Lourdes Sprenger (MDB), representantes da Defesa Civil, o ex-secretário de Segurança Pública do RS, Cézar Schirmer e público em geral.