Dmae estima em R$280 milhões valor para sanar problemas de água no Extremo Sul

 “O valor de R$ 280 milhões é a soma estimada para solucionar os problemas da falta de abastecimento de água nas regiões leste e extremo sul da cidade”, disse o engenheiro Darcy Nunes dos Santos, atual presidente do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A declaração foi feita durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, que ocorreu nesta terça-feira (12/2) e tratou da questão da falta de água em algumas regiões da capital. 

De acordo com Darcy, desde 2013 foram verificados problemas na qualidade da água da barragem da Lomba. A indicação foi desativar o local devido ao difícil tratamento. “O fato é que não há recurso para cobrir todos os investimentos. O montante total necessário para solucionar os problemas diagnosticados pelo Dmae chegam a cifra de R$ 440milhões de investimentos para sistema de água no prazo de 3 anos. Não temos recursos próprios para arcar com isso, por essa razão estamos buscando financiamento”, explicou.

O engenheiro ressaltou ainda que no primeiro semestre desse ano há uma previsão de se conseguir pouco mais da metade desse valor. “Há um foco específico para a região, mas temos que considerar que há uma expansão muito grande da ocupação da Lomba, por exemplo, e a nossa infraestrutura não tem conseguido acompanhar”, afirmou.

Defensoria

Regina Borges de Medeiros, representante da Defensoria Pública, destacou que o órgão reuniu todos os núcleos que têm uma atuação direta na questão da àgua. “Chegamos ao consenso de que os caminhões pipa deveriam estar presentes em horários compatíveis com a presença dos moradores. Além disso, ficou acordado que a conta de água não seria cobrada na sua integralidade”. Regina explicou igualmente que as faturas serão adequadas ao critério de justiça e as pessoas vão pagar pelo que usaram. “Até o dia 27 de fevereiro o Dmae apresentará o estudo de recálculo das contas. A defensoria Pública é uma porta aberta que tentou extrajudicialmente uma solução mais rápida possível”, concluiu.

Vereadores 

Presidente da Cosmam, o vereador André Carus (MDB) disse que a água não pode ser atribuição deste ou daquele governo. “A reunião de hoje é uma oportunidade de nós ouvirmos o Dmae". O vereador Aldacir Oliboni (PT) destacou que 20 comunidades sofrem com a falta de água. “O Dmae arrecada R$ 636 milhões com as taxas de água, e esses problemas demostram o sucateamento do órgão, por isso estou entrando com um pedido de uma comissão especial e uma frente parlamentar em defesa do acesso à água, pois a água é vida”, afirmou.

O vereador Mauro Zacher (PDT), autor do projeto que criou a Frente Parlamentar em defesa do Dmae, disse não aceitar a desculpa dos investimentos: "Ingressamos com uma liminar que obriga o Município a reestabelecer água para essa comunidade sob pena de multa”, ressaltou. Já o vereador José Freitas (PRB) disse que o governo tem que priorizar essa questão. “Acredito que se tiver boa vontade, dentro de um ano sepoderá normalizar essa situação”. 

O vereador Cláudio Conceição (DEM) contou que durante três dias e três noites foi na Lomba e sentiu na pele a falta de água na região. “Entendo que juntos podemos acelerar. Ontem aprovamos a lei sobre a transparência do IPTU, precisamos viabilizar dos investimentos, em relação ao saneamento tendo em vista que é um problema recorrente de vários governos”, ponderou. 

“Isso que está acontecendo é uma desumanização, viver ser água é uma barbárie, isso é uma violência”, disse a vereadora Karen Santos (PSol). O vereador Roberto Robaina (PSol) destacou que o nível de dramaticidade da falta de água atualmente é muito pior do que antes. “Sem água a vida não tem como seguir. O Dmae está sendo desmontado. Proponho o Dia de Luta da Água”. 

O vereador Nelsir Tessaro (DEM) considera que a falta de água é um dos maiores sofrimentos que ser humano pode ter: “Tem que se fazer um estudo completo de fugas de água e loteamentos irregulares”, afirmou. O líder do governo, vereador Mauro Pinheiro (Rede) ressaltou não ser esta uma disputa política. “O que está faltando é investimentos. Em 2019 estão previstos mais de R$ 40 milhões de investimentos com recursos próprios no Dmae. Precisamos aprovar leis estruturantes, e no caso do Departamento parcerias público-privadas vão garantir água nas casas”, finalizou.

Comunidade

Grande parte do público presente na reunião da Cosmam pode se manifestar sobre a situação das comunidades atingidas pela falta de água. Snar Borges, da Associação da Lomba do Pinheiro defendeu que a água é um bem público. “Não deveria nem ser cobrada. Nos últimos anos tem piorado o serviço do Dmae, a cobrança vem com um serviço ruim. Queremos a ativação de todos os reservatórios de água que estão sem uso e lutamos pela isenção do pagamento de água até que a situação esteja regularizada. Como a prefeitura permite a construção de condomínios na Lomba se não tem água”, questionou.

A ex-vereadora Marisela Maffei afirmou que as necessidades das pessoas não têm protocolo. “Estamos desesperados”. Já Rosa Helena, representante do Conselho de Saúde do bairro Partenon lembrou que há muitas pessoas deficientes e crianças no bairro. “Temos que tomar consciência que esse problema vem de 10 anos para cá”.  

O diretor-geral do Sindicato dos Municipários, Jonas Reis, declarou que desde 2017 tem denunciado o sucateamento do Dmae. “É um alerta geral a toda a população, vai colapsar o sistema. É necessário destravar as licitações e aumentar as equipes de rua das distritais, pois o serviço de água e esgoto é questão de saúde pública”, alertou. Alexandre Dias, coordenador sindical do Dmae afirmou que há mais de dois anos denuncia que essa situação pode ocorrer. “A contratação de servidores é urgente. Há alternativas, mas tem que ter atitudes”, concluiu.

Encaminhamentos 

Ao final do encontro ficou estabelecido que a comissão realizará um novo encontro em 30 dias para averiguar os avanços nas tratativas. Os vereadores também se comprometeram em buscar apoios dos parlamentares de diferentes partidos em Brasília. 

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13688)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)