Empresas poderão ter presença na denominação da Cinemateca Capitólio

Os vereadores da capital gaúcha aprovaram, nesta quarta-feira (20/12), Projeto de Lei 257/17, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), que permite ao Executivo Municipal outorgar permissão de uso do direito à denominação (naming rights) da Cinemateca Capitólio em favor de empresas com interesse em contrapartida de patrocínio cultural. A iniciativa visa a garantir o apoio à manutenção do espaço fundado em 1928, fechado em 1994, e reformado a partir de uma campanha iniciada pela Fundacine, no começo dos anos 2000, em parceria com diversos entes públicos e privados, aporte da Lei Rouanet, do Fundo Nacional de Cultura e também, em bem menor escala, o investimento direto.

Moisés lembra, em sua exposição de motivos, que a obra de restauração "contou com o apoio da Petrobras, que abraçou a ideia desde o princípio”, ingressando com a maior parte dos recursos necessários, à qual, como patrocinadora master, somou-se um aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério da Cultura e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre como contrapartida. Também que, “sem os investimentos diretos de sua área de marketing, esse projeto nunca teria saído do papel”.

O parlamentar ressalta ainda que o direito do nome, ou naming rights, já é uma prática comum na iniciativa privada, na qual uma empresa privada ganha o direito de denominar um determinado equipamento ou evento, por certo período de tempo, mediante o pagamento de compensação financeira ao proprietário do bem. “Temos observado em nosso País a comercialização dos naming rights nos estádios destinados à prática de esportes. Entretanto, por mais que no Brasil ainda seja novidade esse tipo de transação, o naming rights também é utilizado em outros países para denominar bens públicos. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, essa concessão para nomes de espaços públicos é utilizada em rodovias, estações de metrô, museus e bibliotecas”, ratifica o vereador.

Moisés finaliza a instrução do projeto com a consideração de que “seria inovador e moderno o Município de Porto Alegre conceder o uso do direito à denominação (naming rights) de importantes espaços culturais e permitir que grandes empresas associem seus nomes nesses cartões postais de nossa Cidade, trazendo benefícios à iniciativa privada, mas também recursos extras aos cofres municipais, beneficiando o crescimento artístico e cultural de Porto Alegre”.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)