Escolas públicas da Capital terão Política de Transparência

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (1/12), projeto de lei de autoria da vereadora Mari Pimentel (Novo) que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas de Porto Alegre. Conforme a autora, a proposta visa à divulgação, na página de internet da prefeitura da Capital, de informações sobre as escolas públicas municipais. "Nesse sentido, pelo cuidado que devemos ter no uso do escasso dinheiro público, torna-se necessário que os administradores disponibilizem aos cidadãos as ferramentas necessárias para que tenham acesso à informação e possam fiscalizar o andamento da gestão", explica a vereadora.

Desta forma, fica previsto pelo projeto: estabelecer maior relação e interação entre a comunidade escolar, as escolas e a administração pública, disponibilizar ao cidadão informações a respeito do repasse da Secretaria Municipal de Educação (Smed), permitir o conhecimento público da alocação dos recursos nas escolas municipais e garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público.

O Executivo Municipal disponibilizará aos cidadãos, no sítio eletrônico da prefeitura de Porto Alegre, de forma visual e didática, as seguintes informações sobre as escolas públicas municipais: nome da escola, valor dos repasses realizados pela Smed, número de alunos atendidos pela escola, discriminado o número de alunos em educação especial, se houver, número total de servidores lotados na escola, discriminados por cargos, número de servidores que estejam licenciados e relação de assiduidade dos professores.