Estatuto do Pedestre terá novas regras sobre sinalização tátil

Foi aprovado, na sessão ordinária desta segunda-feira (6/6), o projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra (PSD), alterando a Lei nº 745 de 2014, que trata sobre o Estatuto do Pedestre. A nova regra renomeia parágrafo único, tornando-o parágrafo primeiro e mantendo sua redação, ao mesmo tempo em que inclui o parágrafo segundo.

Neste, fica determinado que o piso em que estejam instalados pontos de ônibus, sinaleiras, telefones públicos, coletores de lixo, postes de iluminação, caixas coletora de correspondência, quiosques ou placas de publicidade, dentre outros, seja diferenciado com a sinalização tátil apropriada a pessoas com deficiência visual, em conformidade com especificações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Na prática, a sinalização tátil de alerta é feita pela mudança de textura do piso em um quadrilátero que envolve o projeto, construído de acordo com os parâmetros estabelecidos na referida norma”, diz o autor. Segundo o vereador, “tal sinalização facilitará a identificação de obstáculos pela pessoa com deficiência física ou visual, evitando, com isso, danos à sua integridade física e melhorando sua qualidade de vida”.

Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)