Falta de quórum adia análise do pedido de impeachment do prefeito

Nove itens, apontados como infrações político-adminstrativas, embasam Pedido de Impeachment do prefeito municipal Nelson Marchezan Júnior, protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre por Cláudio Francisco da Mota Souto. O texto, de 31 páginas - com cerca de 160 páginas de anexos -, foi lido em plenário no início da sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (21/8). Como explicou a presidente do Legislativo da capital, vereadora Mônica Leal (PP), a leitura é determinada pelo rito de admissão ou não do pedido, como previsto no Regimento Interno.

Quórum

Para a votação de admissibilidade de análise do Pedido de Impeachment não houve quórum na tarde desta quarta-feira. Por este motivo, a matéria terá sequência de análise na próxima sessão ordinária na qual houver quórum mínimo de 19 vereadores.

Infrações

As infrações apontadas por Mota Souto são as seguintes: prática de nepotismo; descumprimento de lei que estabelece as competências de secretarias municipais; constituição irregular de órgão e processos – o chamado Banco de Talentos; favorecimento ilegal de empresas no transporte público do município; e negativa em execução de lei municipal – Lei Geral dos Táxis.

Completam as infrações listadas no pedido negativa de execução de Lei Estadual – fato que envolve a existência de casinhas para cães de rua em calçadas na zona leste -; irregularidades em locação de prédio para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; desrespeito aos prazos de Pedidos de Informação da Câmara Municipal; e assédio moral sobre servidores.