Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero é instalada

Foi instalada na noite desta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Porto Alegre a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no transporte coletivo da Capital. O ato de lançamento ocorreu no Plenário Otávio Rocha e foi conduzido pela proponente da frente, vereadora Karen Santos (PSOL).

Karen teceu críticas à situação do transporte público de Porto Alegre, que chamou de “extremamente precário e caro”, e afirmou que os moradores da Capital têm dificuldade para exercer o direito de acesso à cidade. Ela destacou que estão previstos pela Prefeitura para 2024 gastos de R$ 134 milhões em subsídios para o transporte coletivo.

Paique Santarém, militante do Movimento Passe Livre, fez uma apresentação sobre o histórico da pauta no Brasil. Ele afirmou que o transporte no País é “ruim, caro e necessário”, que representa segregação racial e violência de gênero, e é um “mecanismo de dominação” dos trabalhadores brasileiros. Santarém destacou que os problemas do transporte impedem a circulação na cidade da população e criticou o modelo de subsídios para empresas privadas.

O prefeito de Parobé, Diego Picucha (PDT), relatou os esforços de sua gestão para implementar a tarifa zero no município, o que ocorreu há dois anos. Ele afirmou que o transporte na cidade era “clandestino”, prestado por uma empresa que não tinha concessão para operar o sistema, e que os ônibus operavam com capacidade ociosa. Hoje, cerca de 1.000 pessoas usufruem do benefício diariamente, a um custo de, em média, R$ 90 mil mensais para a Prefeitura, disse Picucha. “As pessoas passaram a deixar o carro em casa e andar de ônibus de graça”, ressaltou, destacando que a medida trouxe um impacto positivo para a economia da cidade.

André Augustin, pesquisador do Observatório das Metrópoles, apresentou um panorama crítico do estado do transporte coletivo na Capital. Ele ressaltou que não há controle social sobre a bilhetagem eletrônica, que fica sob gestão da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP). “A gente não sabe quanto dinheiro entra, é uma informação sigilosa da ATP”, disse. Augustin afirmou que os créditos inseridos no cartão TRI rendem juros para a associação. O pesquisador apontou que falta fiscalização sobre as empresas privadas, que a Prefeitura não cumpre exigências previstas na licitação do transporte público e que o subsídio é pago “sem controle”, pois, segundo ele, não há transparência em relação ao cálculo do valor da tarifa.

O vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) disse que houve piora no transporte público da Capital nas últimas duas décadas e criticou as restrições ao benefício da meia-passagem para estudantes. Prof. Alex Fraga (PSOL), referindo-se ao sistema de bilhetagem eletrônica, afirmou que a ATP "se apropria" dos rendimentos do dinheiro que os usuários pagam para abastecer o cartão TRI.