Mantido veto a projeto que exigia brinquedo adaptado em escolas

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre mantiveram, na tarde desta quarta-feira (13/11), veto total do Executivo a projeto de lei da vereadora Sofia Cavedon (PT) que estendia às áreas de lazer das escolas do Município a instalação de, no mínimo, um equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a crianças com deficiência física ou mental. A proposta havia sido aprovada pelo plenário em agosto. Na apreciação do veto, foram 13 votos favoráveis à proposta e 13 pelo veto. Com isso, sem maioria, o veto foi mantido.

Conforme o Executivo, a proposta foi vetada pelo fato de já existir diretriz na Secretaria Municipal de Educação, como política pública, de colocação de brinquedos e equipamentos de lazer acessíveis nas escolas que o necessitem, possuindo dois brinquedos, gira-gira e balanços, além de outros equipamentos adaptáveis às características de cada unidade escolar.

A vereadora justifica que a sua proposta teria a intenção de eliminar uma lacuna em lei que determina a instalação de equipamentos adaptados a crianças com deficiência nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação em Porto Alegre. “A minha intenção é que esses equipamentos sejam instalados também nas áreas de lazer das escolas, garantindo o direito de brincar de todas as crianças”, afirmou Sofia.