Parlamentares debatem situação da Usina do Gasômetro

Durante a participação dos quatro secretários municipais - Pablo Mendes Ribeiro, de Obras e Infraestrutura (Smoi); Rogério Baú, adjunto da Smoi; Gunter Axt, da Cultura (SMC); e Gustavo Ferenci, de Transparência e Controladoria (SMTC) -, que prestaram contas sobre o andamento das obras de reforma na Usina do Gasômetro, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/9), vereadores e vereadoras fizeram as seguintes manifestações sobre o tema:

CRITÉRIO – Em sua fala sobre as obras na Usina do Gasômetro, Idenir Cecchim (MDB) defendeu que é melhor uma execução bem feita e com muitos critérios, ao invés de se apressar a entrega para os 250 anos da Capital. “Não se gastou nenhum centavo a mais do que foi contratado, e tudo foi medido à exaustão e com muito critério. O que se gastou está lá; o que está pronto, está bem feito; e tudo o que formos fazer agora pode ser feita uma nova licitação. A Usina não tem o perigo de alguma empresa privada querer se adonar. Não há risco nenhum de alguém ou instituição ficar com o prédio. Isso é um símbolo da cidade, temos que fazer com que se termine essa obra, cuidando para que o gasto seja bem feito. O que não se pode colocar na frente é a data de inauguração. A cidade quer a Usina do Gasômetro inteira, com condições e segurança e, principalmente, à disposição de Porto Alegre.” (BMB)

ORLA – Giovane Byl (PTB) lembrou que, em 2012, no Orçamento Participativo, “éramos muito críticos às obras da orla pelo montante investido e as vilas estarem sem atenção. No primeiro ano da orla, me dobrei sobre a sua importância quando comecei a ver os moradores do Mário Quintana indo pra orla, a gurizada indo. A orla é um espaço democrático da cidade, e o povo da comunidade também usufrui. Me lembro da Usina nas bienais, quando íamos em passeios escolares participar. A Usina é importante, sim, para a nossa cidade, confio na competência, seriedade e transparência desse projeto. Estarei em cima, fiscalizando, mas confio na transparência e competência que vocês, secretários, estão tendo”, finalizou o parlamentar, reforçando a importância em se ter a obra e onerando o mínimo possível a população. (BMB)

MELHORIAS – Cláudia Araújo (PSD) fez uma breve trajetória da história da Usina desde 1928 e disse que, em novembro, o local completará quatro anos fechado. “Ela faz parte da história de Porto Alegre e está passando hoje por sua maior reforma. Sempre foi espaço cultural, de feiras e exposições, com muitos artistas, uma grande diversidade de pessoas circulando e que faz muita falta para nossa cidade. Temos grandes movimentos de construções e melhorias, como a orla, e a Usina não pode ficar de fora. Não podemos deixar de lado os cuidados na condução da obra. Tenho certeza que a atual gestão não deixará dúvidas quanto à idoneidade dessa obra e sei que o prefeito (Sebastião) Melo tem como missão entregar essa obra, que é de todos.” (BMB)

OBRA – Comandante Nádia (DEM) defendeu a atual gestão, afirmando que “o prefeito e o vice são homens íntegros", regidos pela legalidade. "Tenho certeza que nenhum deles vai querer fazer uma obra na Usina para, logo adiante, ter um apontamento pelo Tribunal de Contas. Quando vamos reformar uma cozinha na casa, por exemplo, a gente busca um arquiteto, um engenheiro, e ele faz aquela coisa linda que a gente adora e quer. Aconteceu assim na Usina, um arquiteto que colocou tudo de melhor. Em casa, a gente dá uma olhada no bolso e vê que o projeto não cabe. Me parece que, na Usina, foi mais ou menos parecido. Foi projetada para ser o melhor, só que o poder público viu que não tinha todo o dinheiro para a reforma merecida. Diferente de casa, no setor público, muitas vezes, têm outros percalços que impedem que aquele patrimônio orçado com um valor ‘x’ e aprazado por um tempo real aconteça.” (BMB)

CPI - Pedro Ruas (PSOL) destaca que é obrigação do Legislativo fiscalizar e apurar os valores pagos para revitalização da Usina do Gasômetro. “Quero fazer uma CPI para saber tudo que aconteceu. O primeiro contrato custou R$ 11,449 milhões. A obra não foi concluída e recebeu um aditivo de mais R$ 8 milhões. Enquanto isso, a prefeitura gasta R$ 1,3 milhão para distribuir 10 mil cestas básicas por mês, quando a demanda é de 50 mil”, comparou o vereador. (EB)

SURPRESAS - Cláudio Janta (SD) lembrou que também as obras privadas, muitas vezes, custam mais que o previsto inicialmente. “Num prédio como a Usina do Gasômetro, lá dentro tem surpresas. Não estou dizendo que não temos que olhar com lupa este assunto. Mas nem sempre o problema é dos gestores públicos. Exigimos do poder público a entrega dos espaços públicos, que sejam gratuitos e entregues às pessoas. Isso tem um custo”, salientou. (EB)

DINHEIRO - Para Jonas Reis (PT), é fundamental que se debata na Câmara o destino do dinheiro público. Ele lembrou das chamadas Obras da Copa, que demoraram mais que o previsto para serem entregues. “A prefeitura arrecada R$ 22 milhões diariamente. Para onde vai este dinheiro? Não está indo para educação, saúde, cultura. Tem uma inversão de prioridades na cidade, e isso não é positivo. Quero lembrar das obras da Cristóvão Colombro, Ceará, Anita. Os governos vendiam como a maior maravilha. Planejado, organizado, bem licitado, e foi o que deu. Muito mais tempo pra executar, muito mais dinheiro que havia previsto, e as contrapartidas eram farelos”, criticou. (EB)

ERRO - Para Felipe Camozzato (Novo), é claro que houve erro de processo, mas destaca que é importante discutir para que isso não se repita mais. “Que bom que o Executivo se antecipou e veio de pronta-vontade antecipar essa demanda da Casa para que nós possamos esclarecer isso mais brevemente à população. Desejo que possamos corrigir esse rumo e que as obras possam ser efetivamente entregues. Hoje, no arcabouço de legislação que temos e pelo amadurecimento de lidar com os próprios municipais tombados, temos condições de não repetir estes erros”, acrescentou. (EB)

SINDICÂNCIA - Aldacir Oliboni (PT) lembrou que o primeiro projeto tratando de transparência no poder público, a tramitar na Câmara, foi apresentado por ele e foi sancionado pelo então prefeito José Fogaça. Salientou que, em relação aos valores das licitações para reforma da Usina do Gasômetro, “a primeira foi de R$ 12 milhões; a segunda, R$ 13 milhões; e a terceira pode ir a R$ 18 milhões e mais o aditivo de R$ 3 milhões, dedicados ao mobiliário”. O vereador entende que é pertinente “que o governo faça sindicância para saber o destino dos recursos e custos das primeiras reformas e se vão gastar de fato o que está incluído no orçamento referente ao mobiliário, como precaução, e para saber o custo operacional do que está sendo licitado”. (GS) 

PLANEJAMENTO - Ramiro Rosário (PSDB) disse não acreditar no “tom de promotoria de justiça nas falas na tribuna” e que os parlamentares devem fiscalizar e receber os esclarecimentos sobre a restauração da Usina do Gasômetro. Falou que “se, em 2015, tivesse sido incluído no edital da reforma da Usina a parceria público privada, talvez a discussão de hoje não acontecesse”. Salientou que Porto Alegre tem trauma de obras inacabadas, que se perpetuam sem planejamento. “Na legislatura passada, buscamos incluir no ordenamento jurídico que, nos editais de obras públicas, deveriam constar que os valores acima de R$ 5 milhões seriam mantidos pelo menos por uma década, inclusive com plano de manutenção, com menos prejuízo para população”, relatou. Disse ainda que é preciso investir em bons projetos e evitar eventuais acusações de desvios e dúvidas sobre processos administrativos. (GS)

PATRIMÔNIO - Matheus Gomes (PSOL) falou que a Usina do Gasômetro é um patrimônio histórico de valor imaterial. Ele explicou que, por se tratar de patrimônio tombado, a execução de restauro é diferente e, no andamento da licitação, subestimaram os novos desafios decorrentes do processo. "Devemos saber os motivos dos problemas e as responsabilidades diante da situação da Usina.” Segundo o vereador, no caso da Usina, “preocupa a possibilidade de entregar, através de concessões, à privatização após a conclusão da reforma e pensar o destino do que é da cidade, por direito e com um investimento público, e que deve ser investigado”. (GS)